O Tribunal de Justiça de Mato Grosso estabeleceu em 950 o número de vagas para estágio curricular remunerado de estudantes de ensino superior e médio nas unidades do Poder Judiciário. Serão 527 destinadas a estudantes do ensino superior e 423 para os do ensino médio.

A maioria das vagas, 815, será destinada à Primeira Instância do Poder Judiciário. A
contratação dos estagiários fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Judiciário, cabendo à Coordenadoria de Recursos Humanos acompanhar, monitorar e organizar a planilha demonstrativa do controle de lotação, obedecido o limite de gasto previsto nos contratos celebrados entre o Tribunal de Justiça e os agentes de integração.

A portaria prevê ainda que, havendo redução no número de desembargadores, juízes de Segundo Grau ou juízes de direito, as vagas destinadas aos referidos gabinetes serão redistribuídas, de acordo com determinação da Diretoria-Geral, na Segunda Instância, e do juiz diretor do Foro, na Primeira Instância.

Embora tenha especificado inicialmente o número de estagiários para cada vara ou gabinete, a portaria faculta aos coordenadores da secretaria do Tribunal de Justiça e aos diretores dos fóruns a redistribuição das vagas destinadas às suas respectivas unidades, de acordo com a necessidade do serviço. Caberá ainda à Coordenadoria de RH a revisão, a qualquer momento, das lotações realizadas pelos magistrados para o fiel cumprimento do lotacionograma de estagiários de cada comarca.

Qualquer estudante maior de 16 anos de nível médio, técnico ou superior pode ser estagiário, desde que devidamente matriculado em alguma instituição de ensino. As funções do estagiário devem propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem e devem ser planejadas, executadas, acompanhadas e avaliadas em conformidade com currículos, programas e calendários escolares. Cada contrato terá a duração de um ano, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.