Mato Grosso possui um déficit estimado de 200 delegados de Polícia Judiciária Civil. De acordo com o lotacionograma da Diretoria do Interior, há regionais em que quatro delegados são responsáveis por 14 delegacias. Diante desse quadro, o deputado estadual Mauro Savi (PR) reivindicou ao Governo do Estado o chamamento urgente dos aprovados no concurso público realizado em 2010, que abriu 60 vagas para o cargo.
“O quadro atual é preocupante e compromete o princípio da dignidade da pessoa e o seu direito à segurança. A população amedrontada se torna refém de marginais, exposta a todo tipo de ‘sorte’. Como se não bastasse, a falta de delegados compromete a própria atuação jurisdicional já que existem inúmeros inquéritos policiais sem conclusão e outros tantos pedidos de dilação de prazos. A sensação de impunidade impera em todas as esferas”, argumentou o parlamentar na justificativa da indicação.
De acordo com dados do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepo), com base no lotacionograma da corporação, em julho de 2011 as 12 Regionais do interior do Estado contavam com 82 delegados de polícia para atender 142 delegacias. Desses 82 delegados, 62 estão acumulando delegacias municipais ou distritais.
Há casos em que os próprios delegados regionais estão respondendo por delegacias municipais. Conforme o Sindepo, a Capital e a Regional de Várzea Grande contam com um efetivo de 196 delegados. “Como podemos constatar, a inclusão dos novos delegados nos quadros da Polícia Civil é urgente”, frisou Savi.
No caso da Regional de Porto Alegre do Norte, por exemplo, quatro delegados respondem por 14 delegacias. O delegado Regional responde pelas delegacias municipais de Porto Alegre, Confresa, Cana Brava do Norte e São José do Xingu. Já o titular da Delegacia municipal de Alto da Boa Vista, responde pelas distritais de Novo São Joaquim e Espigão D´Oeste. O titular da Municipal de São Félix do Araguaia, responde pelas municipais de Luciara e Novo Santo Antônio e o Delegado titular de Vila Rica responde, também, pelas municipais de Santa Cruz do Xingu e Santa Terezinha.
Só para se ter uma idéia da dificuldade, os municípios de Porto Alegre do Norte e São José do Xingu estão a 170 km de distância pela rodovia MT-322. Para se percorrer esse trecho de carro são necessárias mais de duas horas em média.
Em todas as demais regionais a situação é semelhante. Ou seja, delegados acumulam delegacias e não conseguem atender a demanda. Na Regional de Sinop são 13 delegados para 24 delegacias. Nesta regional duas delegacias estão desativadas e duas não foram instaladas.
Já a Regional de Rondonópolis dispõe de 18 delegados. Sendo que dois estão na Regional, dois no Cisc, quatro nas duas delegacias de Roubos e Furtos (Roo e PVA) e dois nas Especializadas da Mulher e da Infância. Os outros oito delegados estão atendendo 14 delegacias municipais e distritais.
“Acredito que essa situação já passou do nível aceitável. A violência é crescente e a ausência deste profissional, responsável pelas medidas primárias em qualquer situação que envolva segurança, investigação, detenção e proteção, é inaceitável”, finalizou Mauro Savi.
