O vereador Chico 2000 (PR) solicitou da Prefeitura de Cuiabá providências para executar serviços de obras e manutenções em 11 bairros da capital. As indicações foram apresentadas nas sessões ordinárias da Câmara Municipal, em agosto. Segundo o parlamentar republicano, há situação em que as comunidades estão abandonadas e, portanto, carentes de serviços públicos. Os pedidos do vereador são referentes à pavimentação asfáltica, canalização, patrolamento, encascalhamento, limpeza urbana, sinalização vertical e horizontal, colocação de quebra-molas, instalação de abrigo para ponto de ônibus, iluminação pública e operação tapa-buracos.
Conforme proposição do vereador Chico 2000, os bairros que devem ser atendidos pelo Poder Público Municipal são o Serra Dourada, Novo Paraíso, Jardim Vitória, Coxipó-Mirim, Chácara dos Pinheiros, Canjica, Novo Terceiro, Jardim Palmeiras, Jardim Brasil, Quilombo, Pedregal, assim como o Condomínio Flor do Cerrado.
Na ocasião, o parlamentar do PR também apresentou indicação que altera a redação do artigo 197 do Código Tributário de Cuiabá, que se refere a prazo para inscrição no cadastro mobiliário. De acordo com o texto sugerido, o responsável por atualizar o cadastro tem 30 dias para efetuar ou alterar a inscrição. Atualmente este prazo é de 15 dias.
Chico 2000 justifica essa mudança alegando que “o prazo de 15 dias é insuficiente, em razão de toda a tramitação na Jucemat, Receita Federal e Sefaz levarem 12 dias, restando ao empresário ou ao profissional da área contábil somente três dias para efetivar a comunicação”, comentou o vereador do PR.
ALVARÁ – Na sessão do dia 18, o vereador Chico 2000 (PR) apresentou Projeto de Lei Complementar que estabelece o prazo de até cinco dias para que a Prefeitura de Cuiabá, por meio dos órgãos competentes, conceda tanta a licença como o alvará de funcionamento as empresas requerentes. Na opinião do parlamentar, essa proposta visa desburocratizar o atendimento e agilizar a liberação de alvarás, pois “hoje o município tem demorado 90 dias para emitir o documento definitivo”.
