A falta de vagas para internação de adolescentes no Complexo Socioeducativo Pomeri, localizado em Cuiabá, motivou representantes de várias entidades públicas e privadas a assinar um termo de convênio, na tarde dessa segunda-feira (22) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na tentativa de unirem esforços para solucionar os problemas relacionados a adolescentes em conflito com a lei.

O problema envolvendo menores infratores é considerado grave pelas autoridades e foi levantado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, após recebimento de diversos ofícios encaminhados pelos juízes das comarcas de todo o Estado informando sobre a falta de vagas para internação de adolescentes no complexo, localizado na capital.

Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Helena Maria Bezerra Ramos, em virtude dos ofícios dos magistrados e da alegação do Poder Executivo de falta de recursos financeiros para a implantação de novas unidades, a Corregedoria se propôs a ajudar, solicitando o engajamento das diversas entidades para a solução dos problemas. Ela destaca que não é possível esperar mais tempo para oferecer condições dignas aos adolescentes em conflito com a lei para que eles possam estudar e se desenvolver como seres humanos.

O procurador-geral da Justiça, Marcelo Ferra, lembrou que os problemas envolvendo crianças e adolescentes são muitos complexos e que, sozinho, nenhum órgão público poderá resolvê-los. "O jovem é o adulto de amanhã, dará continuação na sociedade. Esse assunto não pode ser colocado em 3º ou 4º plano, mas deve ser tratado com prioridade", ressaltou.

Participam do termo do convênio o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público, Governo do Estado, OAB-MT, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, e Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt).