Advogados de Rondonópolis vão fazer protesto na sexta-feira (26), às 17 horas, na porta da Justiça Federal contra o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro e o procurador da república que moveu ação civil pública no ano passado pedindo o teto de 20% dos honorários advocatícios em pequenas causas na Justiça Especial Federal. Foram detectadas irregularidades e abusos por parte de alguns profissionais do Direito que chegam a pedir honorários de 50% e até 100% da causa e ainda cobram do cliente, em sua maioria pessoas de baixa renda e pouca informação, 20% do valor da aposentadoria durante até dois anos.
Na avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nem o Ministério Público Federal ou o juiz federal podem arbitrar sobre o valor dos honorários dos advogados e o cliente, mesmo sendo abusivos. “Quem se sentir prejudicado, deve denunciar o profissional na OAB. O Tribunal de Ética e Disciplina é quem deve julgar esse tipo de caso. O MPF e o juiz não têm nada que invadir relação entre advogados e clientes”, disse o presidente da seção da OAB em Rondonópolis, Adalberto Sousa.
A manifestação faz parte da programação ao mês do advogado. Neste mesmo dia haverá outras ações em Rondonópolis como a reforma da sala do advogado no Fórum, inauguração da clínica odontológica e farmácia do advogado na cidade, assinatura de convênios na área da saúde, inauguração do auditório da subseção de Rondonópolis e o lançamento do Programa de Inclusão Digital dos advogados.
O Tribunal de Prerrogativas da OAB já protocolou uma representação contra o juiz federal na Corregedoria da Justiça Federal e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por extrapolar a sua competência e interferir na relação dos advogados com seus clientes.
O imbróglio entre magistrado e advogados começou quando o juiz percebeu a fragilidade do sistema das RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Ele foi alertado pelo Ministério Público Federal (MPF) de que havia errado em uma decisão, emitindo ao beneficiário R$ 15 mil a mais do que o foi acordado. Ao entrar em contato com a agência bancária (as RPVs são sacadas apenas na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), ele descobriu com a gerência de que todo o valor da RPV, algo em torno de R$ 32 mil, foi transferido para a conta do advogado da pessoa.
No período de um ano, o Juizado Especial Federal de Rondonópolis expediu R$ 8 milhões em RPVs. Boa parte desse dinheiro foi parar no bolso de advogados, que cobram dos clientes honorários advocatícios de até 50% ou 100% das RPVs. Além disso, alguns cobram mais 20% do benefício dos clientes durante dois anos. Quando concedida a aposentadoria, em média, a pessoa recebe um salário mínimo.
RPV
Ao negar um benefício a um segurado, sejam os auxílios ou aposentadoria, a pessoa ingressa com uma ação na Justiça Federal contra o INSS. Esse período entre a negativa da previdência e a decisão do juiz federal, que varia entre meses a anos, gera o pagamento dos benefícios atrasados, as chamadas RPVs (Requisição de Pequeno Valor). Quanto mais casos são negados pelo INSS e mais tempo o Juizado Especial Federal leva para julgar os casos, mais altas são as indenizações, que tem o teto máximo de 60 salários mínimos, equivalente a R$ 32.700,00.
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