Após oito emendas ao projeto inicial, vereadores de Rondonópolis aprovaram o projeto de lei que cria o sistema de estacionamento pago por meio de parquímetros “Rotativo Rondon”. O projeto é de autoria do Executivo Municipal, mas recebeu emendas modificativas e aditivas dos vereadores, entre elas a delimitação da área que deve receber a implantação do novo sistema.
De acordo com o projeto original, a implantação do Rotativo Rondon ocorreria em três etapas: a primeira abrangeria a área compreendida entre as avenidas Marechal Rondon e Cuiabá, a segunda, entre as avenidas Cuiabá e Bandeirantes; e, a última, da Bandeirantes a Presidente Kennedy. Agora a área foi ampliada, podendo o sistema ser implantado entre as avenidas Dom Wunibaldo até a Presidente Kennedy, e as ruas Pedro Ferrer e Floriano Peixoto, também a ser instalado por etapas.
Os parlamentares acrescentaram uma emenda suprimindo o artigo 11 do projeto original, que tirava do município e da empresa exploradora qualquer responsabilidade sobre os veículos que farão uso do Rotativo Rondon. “Haverá sim a responsabilidade por parte do município e da empresa vencedora da licitação quanto aos veículos que utilizarem do Rotativo Rondon em casos de roubos ou outros danos”, explicou o presidente da Câmara, Ananias Filho.
Também foi decidido pelos parlamentares que apenas uma empresa poderá explorar o sistema de estacionamento pago, escolhida por meio de processo licitatório. Outro ponto apresentado pelos parlamentares locais é o prazo de cinco dias úteis para que o condutor do veículo possa recorrer em caso de notificação e a continuidade da delimitação de vagas para táxis e moto-táxis.
O projeto segue para a sanção do prefeito José Carlos do Pátio. Segundo o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Rodrigo Lugli, o Rotativo Rondon deve ser implantado dentro de quatro a cinco meses.
A criação de um sistema de estacionamento pago, com o objetivo resolver o problema de falta de vagas na região central da cidade, foi acordada entre o Poder Público Municipal, Conselho de Transportes e Trânsito e entidades de classe, como Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis (ACIR) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
A Câmara também aprovou a criação do Fundo Municipal do Trânsito. Os recursos arrecadados com o Rotativo Rondon deverá ser destinado para este Fundo, assim como o dinheiro arrecadado com o pagamento de multas de trânsito e com as atuações da Setrat no município, assim como 10% dos recursos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).