O governo de Mato Grosso propôs para União descentralizar as verbas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para o Estado junto com o presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Larcerda. A possibilidade do convênio entre o Incra e o Estado, é para que MT tenha autonomia para fazer as demarcações e medições de propriedades. A informação é do deputado Neri Geller (PP/MT) que está empenhado em resolver o impasse para melhorias dos assentamentos em MT.

Segundo o deputado, o assunto que também terá com o ministro do MDA, Alfonso Florence, está em estágio avançado para definir a descentralização dos recursos do Ministério para ações da secretaria de Agricultura e do instituto em MT. Para Geller, o problema do repasse das verbas para os convênios firmados no Estado era a nomeação de um gestor para Incra em MT.

“A conversa já está bem avançada. Os convênios que estavam emperrados por questão da nomeação da superintendência, que foi escolhido Valdir Barranco, estão bem articulados”, pontuou em entrevista ao Olhar Direto.

O deputado mato-grossense ressaltou ainda que a legislação da reforma agrária tem que se adequar para que viabilize direitos dos produtores nos assentamentos. Para ele, os assentamentos feitos antes da Constituição Federal, em 88, transgridem o direito constitucional da propriedade, prejudicando assim o desenvolvimento da região.

“A reforma agrária tem que ser interpretada de forma correta e fazer as adequações na legislação. O que o Incra precisa fazer é o assentamento e a regularização fundiária. Os programas do governo federal como Pronaf, pode continuar sendo beneficiário, mas aqueles produtores que querem crescer, entrar na agricultura comercial, eles tem legitimidade específica para isso”, ponderou.

Geller citou o exemplo do município de Lucas do Rio Verde (MT) que em 1981 era um assentamento de reforma agrária e não conseguia prosperar por falta de documentação das propriedades para ter acesso às linhas de crédito para comprar maquinário. Hoje Lucas do Rio Verde é um grande pólo agroindustrial.

“Um assentamento desde 1996, que fica em Itanhangá (MT) tem o mesmo perfil econômico, mesma tipografia que Lucas do Rio Verde e não se desenvolve. As coisas não acontecem porque o proprietário não tem sua terra, a documentação, a regularização”, criticou o parlamentar.

Na visão do deputado, a legislação tem que passar por uma reestruturação e, o presidente do Incra está disposto a tenta mudar essa realidade vivida em muitos municípios do Estado e do Brasil.