Se preparando para a sessão que irá definir quem serão os quatro juízes a ocuparem as vagas de desembargadores, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rubens de Oliveira, acredita que a eleição dos novos membros será ‘histórica’, por ser a primeira vez em que todos os membros do pleno terão de justificar integralmente os motivos pelos quais votaram nos candidatos que estão na disputa. A sessão de escolha dos magistrados está marcada para segunda-feira (29), às 9h30, no Plenário 1 do TJMT.

“Vai ser uma eleição na qual pela primeira vez será observada integralmente a resolução 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todas as notas dos desembargadores deverão ser justificadas”, explicou o presidente, durante entrevista ao Olhar Direto.

As notas com justificativas baseadas na resolução 106 serão apenas para os juízes que concorrem as duas vagas por merecimento, abertas com a aposentadoria dos desembargadores Paulo Inácio Dias Lessa e Jurandir Florêncio de Castilho. As outras duas cadeiras a serem preenchidas são pelo critério de antiguidade.

Aprovada em 2010 pelo CNJ, quando o ministro Gilmar Mendes ainda ocupava a cadeira de presidente, a resolução estabelece critérios específicos para as promoções por merecimento de juízes ao cargo de desembargadores.

Conforme a resolução, a votação deve ser aberta, nominal e fundamentada. A promoção deve ser realizada em até 40 dias a partir da abertura da vaga, e o prazo só pode ser prorrogado uma única vez.

Durante a votação, cada desembargador deve declarar e mencionar, de forma individualizada, os critérios utilizados na escolha e relativos ao desempenho e produtividade - considerando o aspecto qualitativo da prestação jurisdicional -, a presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação ao Código de Ética da Magistratura Nacional. A avaliação desses critérios deve abranger, no mínimo, os últimos 24 meses de exercício.

Diante da quantidade de requisitos, Rubens de Oliveira ressalta que a sessão não tem previsão para acabar. “Será uma votação longa, são mais de 80 quesitos que terão de ser justificados por cada desembargado”, lembrou.

Ao todo 15 juízes concorrem as duas vagas por merecimento, são eles: Adilson Polegato de Freitas, Cezar Francisco Bassan, Círio Miotto, Cleuci Terezinha Chagas, Dirceu dos Santos, Elinaldo Veloso Gomes, Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, Helena Maria Bezerra Ramos, João Ferreira Filho, Marilsen Andrade Addario, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Pedro Sakamoto, Rondon Bassil Dower Filho, Sebastião Barbosa Farias e Serly Marcondes Alves.