O senador Pedro Taques (PDT) defendeu nesta manhã que o debate sobre o Código Florestal seja conduzido sem fundamentalismos, como há muito vem sendo feito. “Não sou senador de produtores nem de ambientalistas”, afirmou Taques. “Meu compromisso é buscar os princípios constitucionais”, completou.

O pedetista revelou que quando a proposta chegou da Câmara ao Senado, em meados de abril deste ano, alguns colegas de parlamento queriam votá-la dentro de quatro semanas. “Eu fui contra. Muita gente disse que o projeto já estava na Câmara há 12 anos, que não tinha mais o que discutir, mas eu tenho, enquanto senador, o direito constitucional de discutir a matéria”.

Mesmo com tanto tempo de debate, o congressista afirma que ainda existem pontos no projeto que podem causar insegurança jurídica, como por exemplo, os pontos referentes ás áreas de proteção nas margens de curso de água, o conceito de área rural consolidada e a possibilidade de os Estados legislarem de forma concorrente.

Taques também critica a falta de consulta cientifica para a fundamentação do projeto. Segundo ele, a Associação Brasileira de Ciências alega que não teve voz nas discussões até então e o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B – SP), relator da proposta, por sua vez, afirma que, chamada para o debate, a ABC não respondeu.

Taques falou sobre o Código Florestal no Congresso Internacional de Direito Constitucional, iniciado ontem e finalizado hoje, evento cujo tema foi a Constituição e o Meio Ambiente.