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Quarta-feira, 15 de maio de 2024

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CÓDIGO PENAL

Riva atende pedido de Rabello e requer audiência com presidentes

Foto: Reprodução

Riva atende pedido de Rabello e requer audiência com presidentes
Para atender a um pedido do presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Walter Rabello (PP), o presidente do parlamento, José Riva, também progressista, anunciou na sessão ordinária de terça-feira (30) que vai enviar hoje à Brasília, requerimento solicitando audiência com os presidentes da Câmara e do Senador Federal, Marco Maia (PT) e José Sarney (PMDB), respectivamente.


Objetivo principal do requerimento é cobrar do Congresso Nacional mudanças urgentes no Código Penal Brasileiro que estaria defasado na definição de penas para os criminosos.

“As leis são brandas demais, a impunidade é mãe da criminalidade e é inadmissível o que ocorre hoje no país”, disse Rebello se referindo ao aumento da criminalidade nas ruas, hora motivado, por exemplo, pelo tráfico de drogas, hora por facções criminosas que têm agido em plena luz do dia, aterrorizando pessoas de bem.

Uma das mudanças que Walter Rabello entende como muito importante é o fim da progressão de pena. “Traficante que for condenado a 30 anos prisão, por exemplo, tem que ficar preso o tempo integral”, disse.

Para José Riva a situação da violência em Mato Grosso já extrapolou as competências do Estado e ”é necessária uma ampla mobilização a nível de Congresso Nacional para mudarmos esse cenário”.

Riva estende o requerimento de audiência ao ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, que a convite de Walter Rabello, feito em junho em Brasília, virá a Mato Grosso possivelmente nesse mês de setembro, fazer um sobrevôo nos 720 quilômetros de fronteira seca com a Bolívia, que é por onde entra a maior parte da droga consumida no país.

Para a audiência em Brasília, Rabello já conta com a adesão de todos os demais deputados e o convite também está sendo estendido à União Nacional das Assembleias Legislativas (Unale). As informações são da assessoria.
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