A Câmara Federal analisa um projeto de lei que prevê a veiculação de propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV nas eleições para prefeito e vereador dos municípios com mais de cem mil eleitores.

A proposta de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).estabelece que a Justiça Eleitoral garantirá a veiculação da propaganda nos municípios onde não haja emissora de rádio e televisão, desde que haja condições operacionais viáveis para retransmissão.

A matéria altera a Lei das Eleições que hoje apenas autoriza a veiculação de propaganda eleitoral nas cidades sem emissoras que possuam mais de 200 mil eleitores. Para o deputado, cidades com mais de 100 mil eleitores já são de porte médio e exigem uma aproximação maior dos candidatos com a população. Essa aproximação, segundo o parlamentar mato-grossense, só pode ser feita com a ajuda da propaganda eletrônica.

“Nos municípios com 100 mil eleitores, em que pese o essencial contato direto de candidatos e eleitores, já se mostra indispensável o emprego dos meios de comunicação de massa para a divulgação dos nomes e propostas para a população”, disse Bezerra.

A proposta ainda será examinada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e se aprovada, segue para o Plenário. (Com informações da Agência Câmara).