Em razão da constatação do poder destrutivo e corruptivo das drogas na sociedade e estudos que relacionam os principais tipos de criminalidade à presença das drogas, ou motivados por elas, desde o furto à roubos e homicídios, é que o Governo do Estado viu a necessidade de se criar uma política de trabalho que envolvesse diversas instituições no combate, prevenção, repressão ao comércio e ao uso indevido de drogas ilícitas e atendimento e reinserção social do usuário de drogas.
Esse conjunto de medidas faz parte do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas, que será lançado na próxima quarta-feira (23.11), às 9h, no Salão Nobre Clóves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. As ações serão executadas pelo Governo do Estado, por meio das secretarias de Estado de Educação (Seduc), Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Saúde (SES), Segurança Pública (Sesp) e Trabalho, Emprego e Cidadania (Secitec), em parceria com o Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça, Exército, Marinha, Aeronáutica e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O Plano Estadual apresenta 44 ações de enfrentamento à questão das drogas em suas múltiplas facetas. Essas ações estão distribuídas em quatro eixos: prevenção e educação; atenção ao usuário e dependente; repressão ao tráfico; e financiamento das ações.
Para a Segurança Pública, 12 ações estão previstas dentro do Eixo 3 (repressão ao tráfico de drogas). São elas: força-tarefa integrada para retirar das ruas o usuário/pequeno traficante; otimização do fluxo de informações operacionais entre as instituições; realização de operações integradas para prisão de fornecedores de drogas no Estado; realização de operações integradas para o fechamento de pontos de venda de drogas no Estado; articulação para a criação de uma base de operações aéreas na fronteira; implementação de soluções tecnológicas de comunicações e monitoramento na fronteira; realização de operações integradas na fronteira com alternância de comando entre as instituições; implementação de um canil na fronteira; monitoramento dos voos não autorizados na fronteira (Aeronáutica); fiscalização das embarcações nas hidrovias do Estado (Marinha); fiscalização das rodovias federais na região de fronteira (Polícia Rodoviária Federal); e mapeamento das principais rotas utilizadas para tráfico de drogas na fronteira.
A problemática das drogas na Segurança Pública perpassa por vários tipos de crimes, desde a motivação para os crimes contra o patrimônio, passando pelos homicídios relativos às disputas pelo tráfico, até o próprio comércio ilícito e a lavagem de dinheiro.
Portanto, a Segurança Pública também integra oito ações do Eixo 1 do Plano (prevenção e educação contra às drogas). Nesse eixo a Sesp, em parceria com a Seduc, pretende aumentar o número de estudantes atendidos nos projetos sociais Bombeiros do Futuro, Proerd, Rede Cidadã, De Cara Limpa Contra às Drogas, além de realização de pesquisa sobre uso de drogas na população do Estado; capacitação de policiais e operadores da Segurança para a identificação e encaminhamento dos usuários e dependentes dentro das escolas, e aconselhamento às famílias sobre os problemas relacionados às drogas; redução da ociosidade das crianças e adolescentes através dos projetos sociais da Polícia Militar como Bope Mirim, Mão Amiga, PM Júnior e projetos nas Bases Comunitárias de Segurança; além de melhoria da segurança nas escolas, agilizando o acionamento dos recursos em caso de ocorrência policial e otimizar a geração de conhecimento de interesse policial nas escolas e seu entorno.
NÚMEROS DA SEGURANÇA
Apenas em Cuiabá, de janeiro a dezembro de 2010, foram registrados 88 homicídios motivados por drogas. Já Várzea Grande contabilizou 47 assassinatos. De janeiro a setembro de 2011 já somam 38 homicídios motivados por drogas em Cuiabá e 36 em Várzea Grande.
No ano de 2010, os dados de produtividade das instituições da Segurança Pública mostram que a Polícia Militar estourou 1.874 bocas de fumo, apreendeu 51 quilos de maconha, 54 de cocaína, 150 de pasta base e conduziu 2.345 pessoas suspeitas de tráfico de drogas às delegacias.
Também em 2010, a Polícia Judiciária Civil cumpriu 1.830 mandados, desarticulou 56 pontos de drogas, apreendeu 2.344 quilos de drogas, sendo 883 no interior e 1.461 na região metropolitana, e prendeu 5.298 pessoas, sendo 368 traficantes.
Portanto, o enfoque principal do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas é combater o tráfico de drogas em Mato Grosso, por meio de um pacto político e social que reduza a oferta de drogas e a demanda por elas, reduzindo o número de pessoas que buscam as drogas; atender com qualidade a todos os usuários, dependentes e seus familiares que procuram tratamento; e elevar a disponibilidade de recursos para o financiamento das ações de enfrentamento às drogas.
Confira aqui na íntegra o Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas pelo link http://www.seguranca.mt.gov.br/UserFiles/File/Plano%20Drogas.pdf que está disponível no site da Secretaria de Segurança Pública.
