Membros da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e ao Idoso se reuniram na tarde desta quinta-feira (01), para discutirem maneiras de promover os direitos da criança e do adolescente.

Participou a coordenadora da Organização Mundial para a Educação Pré Escolar (OMEP), Suzi Costa Marques, que explanou sobre os trabalhos prestados. “O foco da organização são as crianças e adolescentes, porém, para atingirmos a nossa meta é necessário o acompanhamento também com os pais”, pontuou.

De acordo com Suzi a OMEP é uma entidade não governamental e filantrópica destinada à realização de atividades sócia promocionais, assistencial e educativa. A coordenadora ainda esclarece que são finalidades da OMEP promover a educação, a defesa dos direitos da criança e o aprimoramento dos recursos humanos envolvidos na Educação Infantil.

Segundo o presidente da Comissão deputado Emanuel Pinheiro (PR), estas ações desenvolvidas pela entidade são de grande relevância para a sociedade civil e organizada, servindo de braço, mãos e pés do Governo do Estado, por que elas têm, o objetivo de defender e contribuir para a formação inicial e continuada, habilitação, qualificação e profissionalização de recursos humanos destinados à Educação Infantil, lutando por parcerias públicas e privadas.

Outro assunto tratado na reunião que sensibilizou os membros da Comissão e os presentes foi o relato chocante de Jamil da Costa, pai de um menor de seis anos que foi violentado sexualmente por outro menor de dezesseis anos.

Emocionado Jamil pediu ajuda da Comissão, a fim de sensibilizar as autoridades e a sociedade com o descaso com a situação vivenciada por ele e por milhões de cidadãos que estão na mesma situação.

O pai apresentou a decisão do juiz que avaliou o caso, onde diz que o menor abusador foi punido apenas com uma pena de prestação de serviços à comunidade. “Essa sentença do juiz foi um tapa na minha cara, não consigo aceitar que um menor de dezesseis anos possa votar, eleger deputados, senadores, vereadores e presidente e não pode ser preso, pagar por crimes que comete. Isso é um absurdo”, desabafou Jamil.

A Comissão se comprometeu com o pai de criar um movimento envolvendo a sociedade, bancada federal e estadual para debater o assunto e estudar políticas públicas enérgicas que funcionem.

Emanuel Pinheiro parabenizou Jamil pela coragem de trazer a público o caso e pelo olhar humano, apesar de traumatizado, ainda sugeriu programas de governo que ocupe o tempo desses menores, com cursos profissionalizantes de qualificação, afim de que esses menores não tenham tempo de cometer infrações.

A deputada Luciene Bezerra, vice-presidente da Comissão também parabenizou a coragem e coerência do pai que apresentou pedidos de mudanças na maneira de punição.

O presidente salientou que o governo e sociedade devem cumprir seu papel com espírito de paz, solidariedade e responsabilidade. “A Comissão vai fazer sua parte levantando o debate e cobrando das autoridades medidas que solucionem os problemas vivenciados por milhares de brasileiros”, salientou.

Também na reunião foram apreciados dez Projetos de Leis que beneficiam idosos, crianças e adolescentes, moradores de rua e pessoas portadoras de deficiência. Todas as matérias foram aprovadas pelos relatores e membros.