A Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Mato Grosso iniciou, nesta quinta-feira (09.02), a 1ª Conferência Territorial referente ao Território da Cidadania “Baixada Cuiabana”, no Auditório da Fetagri em Várzea Grande. As conferências territoriais antecedem a conferência estadual onde será feito um documento único com o apanhado de todas as conferências territoriais previstas em Mato Grosso e que, por sua vez, antecede a 1ª Conferência Nacional de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural), que segundo a legislação ocorrerá a cada quatro anos e será realizada no período de 23 a 26 de abril em Brasília.

Instituídas pela Lei 12.188/2010 e Decreto 7.215/2010, tem por finalidade propor diretrizes e estratégias para compor o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) e tem como referência a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater). “É o momento de consolidar as conquistas, visto que a Lei de ATER já completou dois anos e precisamos universalizar a terra”, destacou Everton Ferreira da SAF/MDA de Brasília, também coordenador dos processos de chamada pública nacional.

“Nosso Estado ainda é eminentemente agrícola, por isso a Extensão Rural precisa estimular a população do campo a realizar mudanças em sua maneira de lidar com a terra”, ressaltou Enock Alves dos Santos, presidente da Empaer.

Depois das palestras que esclareceram a atual conjuntura da ATER em Mato Grosso, foram montados cinco grandes grupos de debate e elaboração de propostas. A intenção é que haja a participação ativa dos diversos atores do processo e construir instrumentos que vão qualificar o serviço e o efetivo acesso das famílias às políticas públicas que estão sendo trabalhadas.

O documento base - versão estadual foi o parâmetro de todos os grupos: contextualizando o meio rural e a ATER no Brasil, os avanços obtidos, desafios e proposições para cada um dos eixos temáticos abordados.

A região da Baixada Cuiabana, segundo os técnicos, difere das demais regiões do Estado, atualmente as famílias tradicionais que foram siprados pelo Incra não são beneficiados com o Projeto MDA/SAF, que só atende famílias tradicionais. Basicamente encontramos os assentados do Incra, comunidades Tradicionais, os quilombolas e as famílias que receberam Crédito Fundiário (onde a pessoa compra a terra por um financiamento).

As maiores dificuldades apontadas foram a falta de documentação das terras para aquisição dos Pronafs e o alto índice de inadimplência nos municípios (o que impede que os bancos liberem recursos a esses municípios).

Tendo a contribuição em diversos níveis de quem vive a realidade do campo (o público beneficiário, os agricultores e seus representantes, as entidades que ofertam os serviços de ATER, e os movimentos sociais), respeitando as particularidades e necessidades de cada região, é que teremos elementos precisos para alavancar a ATER no Brasil.

Cerca de 180 pessoas entre tradicionais, assentados, quilombolas, dos municípios que fazem parte da “Baixada Cuiabana”, técnicos da Sedraf, Empaer, Fetagri, Incra e demais parceiros, participaram da Conferência.

Os municípios da Baixada Cuiabana que participaram da conferência são Chapada dos Guimarães, Campo Verde, Planalto da Serra, Nobres, Jangada, Santo Antônio de Leverger, Rosário Oeste, Nossa Senhora do Livramento, Barão de Melgaço e Poconé.

Eixos Temáticos

ATER para o Desenvolvimento Rural Sustentável;
ATER para a Diversidade da Agricultura Familiar e a Redução das desigualdades;
ATER e as Políticas Públicas;
Gestão, Financiamento, Demanda e Oferta de Serviços de ATER e
Metodologia de ATER – Abordagens de Extensão Rural

Calendário das Conferências Territoriais e Intermunicipais em Mato Grosso

Baixada Cuiabana 09/02/2012 em Várzea Grande;
Baixo Araguaia 14/02/2012 em Confresa;
Médio Araguaia 16/02/2012 em Barra do Garças;
Grande Cáceres 24/02/2012 em São José dos Quatro Marcos;
Portal da Amazônia 28/02/2012 em Colíder;
Médio Norte 01/03/2012 em Nova Ubiratã;
Noroeste 06/03/2012 em Juína;
Alto Paraguai 08/03/2012 em Diamantino;
Sul do Estado 13/03/2012 em Rondonópolis;
Conferência Estadual 15/03/2012 em Cuiabá.