Uma normativa publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), estipula um prazo para que o Estado realize a inserção escolar dos estudantes com necessidades especiais. O documento (número é 001/2012) traça as diretrizes e metas da política educacional para as pessoas com deficiência, em Mato Grosso. Nele está fixado prazo até 2016, para que todas as pessoas com deficiências recebam atendimento de escolarização nas unidades de ensino regulares.

Conforme a gerente de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Nágila Zambonatto, atualmente Mato Grosso tem 50% dos estudantes com deficiência estudando em escolas estaduais, a outra metade frequenta aulas em instituições filantrópicas como: Pestalozzi e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

“A normativa estabelece que a partir de 2016 as entidades filantrópicas façam apenas atendimentos específicos que não são educacionais como: fisioterapia, estimulação essencial, esportes, entre outros”, relata Nágila.

Ela conta ainda que em atendimento a normativa, as Escolas deverão contar com serviços, apoios especializados e suporte tecnológico. Por exemplo: as salas de recursos multifuncionais que já existem terão de ser espalhadas para toda a rede, terá a necessidade de mais profissionais da área como intérpretes, instrutores de libras e auxiliares de regências que dão suporte aos estudantes com deficiência motora em sala de aula, entre outros.

Nágila Zambonatto cita que as escolas particulares também terão até 2016 para se estruturarem para prestarem o atendimento aos estudantes. A recusa dessas instituições em ofertarem o ensino às pessoas com deficiência poderá acarretar em perda do credenciamento por parte do CEE.