O presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Agamenon Alcântara Moreno Júnior, defende que juízes estaduais componham as Cortes Eleitorais nos Estados.
Agamenon lembra que os argumentos, apresentados por aqueles que defendem que os juízes federais estariam melhor preparados para conduzir as eleições devido ao distanciamento das questões locais, não são plausíveis. “Não podemos deixar que o aprimoramento da Justiça Eleitoral seja uma disputa política”, diz Agamenon. “Se usarmos do mesmo argumento, podemos então questionar a participação dos magistrados federais nas eleições presidenciais, já que eles servem à Federação”, indaga.
Lembrando uma citação do juiz Ronnie Herbert Barros Soares, da 14ª Vara Cível Central de São Paulo, Agamenon é enfático. “A questão moral é subjetiva. Não se pode expor de maneira pejorativa os trabalhos realizados pelos juízes estaduais nas atribuições de juízes eleitorais”, afirma. “O fato dos juízes estaduais estarem teoricamente expostos as pressões locais não significa que reflete na sua atividade jurisdicional, uma vez que os magistrados são preparados para lidar com situações adversas”, completa.
A Amam, inclusive, já se manifestou contra uma proposta semelhante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Em ofício encaminhado à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no ano passado, Agamenon colocou a Amam à disposição da AMB para tomar as medidas que entendessem cabíveis no sentido de evitar a concretização da referida proposta. “Tal medida é descabida e visa, unicamente, enfraquecer a Justiça Estadual que sempre foi a responsável por todo processo eleitoral, garantindo a regularidade das eleições e, consequentemente, a democracia do país”.
No Brasil, há cerca de 3 mil zonas eleitorais, com o número correspondente de juízes eleitorais atuando em primeiro grau. De acordo com o relatório “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça, há no Brasil cerca de 1,7 mil juízes federais, atuando em 1º grau, um número bem aquém dos 11,3 mil magistrados estaduais. Lembrando que, conforme foi estabelecido pelo TSE, os juízes estaduais são designados em sistema de rodízio para exercerem a função eleitoral. “Dessa forma, nos mais distantes municípios de Mato Grosso e do país, a população é prontamente atendida com esse serviço em meio às eleições enquanto que os membros a Justiça Federal estão instalados apenas nos grandes centros”, pontua Agamenon.
Manifestação - Em março do ano passado, a AMB protocolizou no TSE um documento contra Justiça Federal, expondo os motivos pelos quais a Justiça Eleitoral deve continuar sendo atribuição da Justiça Estadual. Do outro lado, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reivindica a indicação de magistrados federais para atuarem nas Varas eleitorais. Na época, o presidente da AMB, Nelson Calandra, esteve com o relator da matéria, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Hamilton Carvalhido, e apresentou uma manifestação elaborada pelo vice-presidente de Assuntos Legislativos, Diógenes Ribeiro, e pelo coordenador da Justiça Estadual da Associação, Walter Pereira de Souza, que é magistrado em Mato Grosso.
Há jurisprudências e dispositivos legais que asseguram essa atribuição dos magistrados estaduais. “A Justiça Eleitoral merece permanecer com os seus criadores, com aqueles que dela cuidaram com imensa atenção até que atingisse esse patamar de excelência, os Juízes de Direito, os Juízes dos Estados”, defendeu o presidente da AMB na manifestação.
