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Domingo, 28 de abril de 2024

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População de Santo Antônio do Leverger debate políticas de transparência e combate à corrupção

A população do município de Santo Antônio do Leverger (32 km de Cuiabá) debateu, ao longo desta terça-feira (28.02), propostas para melhoria da transparência pública, combate à corrupção e estímulo ao controle social. As discussões ocorreram no contexto da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. O Auditor do Estado, Christian Moura, fez a apresentação dos quatro eixos temáticos.


A Conferência de Santo Antônio do Leverger elegeu, ao todo, 20 propostas e cinco delegados para a etapa estadual do evento, que acontece neste mês de março, ao longo dos dias 20 e 21. A conferência estadual acontecerá no auditório da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e toda a sociedade está convidada a participar.

Christian Moura discorreu, na abertura do evento, sobre a importância da promoção da transparência pública, bem como do acesso à informação e dados em poder dos órgãos e entidades da administração pública, como garantia de uma melhor aplicação dos recursos e desenvolvimento das políticas sociais.

Segundo o auditor, o fortalecimento dos mecanismos de controle social é preponderante para o exercício pleno de uma democracia participativa, que começou a ser realidade a partir da Constituição da República de 1988. “A realização da Consocial é mais um passo dado neste sentido”, afirmou.

A 1ª Consocial é um evento de abrangência nacional organizado pela Controladoria Geral da União. Em Mato Grosso, os trabalhos estão sendo conduzidos pela Comissão Organizadora Estadual (COE-MT), a qual é presidida pela Auditoria Geral do Estado. A Comissão é formada por representantes da sociedade civil, dos conselhos de políticas públicas e órgãos públicos.

As discussões em torno dos quatro eixos temáticos irão nortear as atividades dos órgãos e entidades públicas e a proposição de novas legislações pelo Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, bem como subsidiar a elaboração do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.
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