Uma reunião no Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública reuniu Defensores Públicos, o deputado estadual Ezequiel Fonseca, o prefeito municipal de Jauru, Pedro Ferreira de Souza, e mais dez vereadores daquele município.

A pedido do deputado, a reunião tinha o objetivo de tratar sobre a regularização fundiária do perímetro urbano da cidade de Jauru (297 km de Cuiabá).

A Prefeitura de Jauru garantiu total apoio para a regularização da cidade, e, de acordo com o Defensor Público Air Praeiro, a ação deve abranger mais de dois mil lotes.

Os trabalhos já começam no próximo dia 19 (segunda-feira), com uma audiência pública, onde a população será orientada e a dinâmica do trabalho será debatida. O próximo passo será a realização do levantamento socioeconômico das famílias a serem beneficiadas.

A situação da cidade é tranquila, e a população poderá receber o título antes do final do ano, comenta Dr. Air, ao explicar que as terras pertenciam a uma colonizadora que abandonou a área.

 Como não se encontram informações da empresa nem no cadastro das juntas comerciais, a citação deverá ser feita por edital, e o não comparecimento poderá oportunizar ao juiz julgar antecipadamente a lide”, explica o Defensor Público.

A partir da regularização fundiária, os moradores que residem em terrenos sem o documento definitivo se tornam seus legítimos ocupantes ou proprietários, garantindo dessa forma a segurança da moradia. Além da valorização dos imóveis, a legitimação das posses permite aos proprietários ter acesso a crédito com taxas mais vantajosas.