Cinquenta e oito homens foram condenados por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher praticados em Rondonópolis (212 km de Cuiabá). Os dados são da Vara Especializada de violência doméstica. Entre abril de 2011 a 6 de março de 2012, o Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu 154 denúncias contra os acusados de praticar os referidos crimes no município.

A promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi comenta que os dados revelam o compromisso na aplicação da Lei Maria da Penha para coibir a violência doméstica.
 
“A violência ainda se faz presente nas relações familiares, necessitando, além da mudança da cultura, do fortalecimento da mulher e da consciência de que a violência doméstica e familiar e todas as suas incontáveis mazelas só terminarão quando todos estiverem prontos a firmar o compromisso de não cometer e não compactuar que outros pratiquem a violência em suas mais variadas formas”.

Em um ano, o MP lançou 2.092 manifestações em processos e medidas protetivas diversas, apresentou 114 alegações finais em ações penais e participou de audiências e realizações extrajudiciais.

Para ela, a recente decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que reconheceu a natureza incondicionada da ação penal nos crimes de lesão corporal praticados contra a mulher no âmbito da violência doméstica, é um aspecto a se comemorar.

“A sociedade brasileira não tolera tais crimes, além de alcançar mais um degrau na busca da igualdade”, afirmou.