A Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) e a Coordenadoria de Polícia Comunitária, da Polícia Judiciária Civil, participam nesta quinta-feira (15.03), da programação do “Dia Mundial do Consumidor", promovido pela Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT), até às 16 horas, na Praça Alencastro, em Cuiabá, com o tema “Consumidor bem informado, não leva susto”.
O evento realizado todos os anos busca sensibilizar a população quanto à importância de conhecer seus direitos e deveres como consumidor, apresentar os órgãos governamentais e não-governamentais que prestam serviços ao cidadão em diversas áreas.
Na praça, serão prestados a população serviços de orientação jurídica sobre seus direitos e deveres, confecção de documentos, corte de cabelo, aferição de pressão, e outros serviços de saúde, dicas de alimentação saudável, orientação sobre orçamento doméstico, além de várias apresentações artísticas e culturais. O Dia Mundial do Consumidor é comemorado desde 2003.
A Polícia Civil instalou na Praça a Delegacia Móvel para registros de boletins de ocorrência e orientações em relação aos crimes praticados contra o consumidor, que podem ser denunciados na Decon.
De acordo com a Decon, a maior demanda de infrações que chegam à unidade são relativas a cobranças indevidas, prestação de serviço, falsificação de medicamentos, produtos falsificados, venda de alimentos vencidos, estragados ou sem controle do Inmetro (Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade). Em relação ao crime, em 2011, a Decon registrou 346 boletins de ocorrências, enviou à Justiça 109 inquéritos e 306 termos circunstanciado de ocorrência.
“Nos funcionamos como delegacia. Cada órgão tem seu departamento próprio. Quando há um crime, normalmente, os órgãos competentes de defesa do consumidor comunica a delegacia para apurar a infração. Se a Vigilância Sanitária faz uma autuação nos comunica e assim os demais”, disse o delegado Hamilton César Vieira de Camargo, titular da Decon.
Conforme o delegado, a população procura pouca a Delegacia devido à assistência que recebe dos órgãos de defesa do consumidor. “A pessoa procura mais para registrar um boletim de ocorrência e partir dele damos orientação e quando há crime é aberto procedimento policial”, reforça Hamilton.
A Decon trabalha em parceria com a Vigilância Sanitária e o Procon. A Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) está instalada no prédio do Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc-Sul) do Coxipó. Para contato dispõe dos telefones: (65) 3901-5610.
Com informações do Procon.
