A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realiza, nesta quinta-feira (22.03), em Tangará da Serra, palestra a respeito do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). A apresentação será no auditório da Escola Estadual 13 de Maio, a partir das 19h30.

Na oportunidade, técnicos do Fisco estadual vão explanar, sobretudo, acerca dos procedimentos para preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ITCD (GIA-ITCD eletrônica) no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br) e da forma de inclusão da GIA no sistema de processo eletrônico (e-Process) da Secretaria de Fazenda.

Entretanto, durante a apresentação, os espectadores poderão efetuar questionamentos sobre outras peculiaridades da legislação do ITCD (Lei n. 7.850/2002 - ITCD, Decreto n. 2.125/2003 - Regulamento do ITCD e Portaria n. 182/2009 - GIA ITCD).

A Gerência Regional Noroeste da Sefaz está à frente da organização da palestra, em parceria com a 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB/MT).