Os cerca de 170 delegados eleitos nos municípios que participam da fase estadual da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial) votaram, na manhã desta quarta-feira (21.03), nas propostas que representarão Mato Grosso na etapa Nacional, que acontece em Brasília, ao longo dos dias 18, 19 e 20 do próximo mês de maio. O resultado final da eleição será apresentado pela Comissão Organizadora ao final do dia.
As 80 propostas postas em votação na manhã desta quarta-feira foram priorizadas na tarde de terça-feira (20.03), após intensas discussões realizadas entre os Grupos de Trabalho de cada um dos quatro eixos temáticos da conferência. Na ocasião, os participantes expuseram entre si os motivos pelos quais acreditavam que determinada proposta deveria ser escolhida pelos demais colegas para irem à votação final.
Ao longo da votação, alguns delegados aproveitaram o momento para estimular os demais participantes a votarem naquelas propostas que, dos seus pontos de vistas, poderiam trazer uma maior contribuição às políticas de transparência, estímulo ao controle social e combate à corrupção.
Para Cleiton Silvestrim, integrante do Movimento Socioambiental de Juína e que participa da conferência como delegado eleito pela sociedade civil, o que pode ser verificado ao longo das discussões ocorridas nestes dois dias é que muitas propostas boas serão encaminhadas para a fase nacional do evento e que há uma grande possibilidade delas se transformarem em lei. Conforme salientou Silvestrin, “a conferência nasce para legitimar a voz da população”.
Neste sentido, destacou Silvestrim, por mais que as diretrizes que foram sintetizadas nas propostas não cheguem efetivamente a orientar a elaboração de novas legislações, a 1ª Consocial vai colocar na história aquele assunto como sendo o desejo da população. “Os legisladores terão a consciência de que as propostas eleitas são desejos legítimos da própria população”, defendeu.
A sistematização das propostas, por sua vez, que é a união, em apenas uma, daquelas que tratam de assuntos semelhantes ou mesmo idênticos, revela, na opinião do representante do Movimento Socioambiental, que muitos assuntos postos em votação foram abordados pela população em vários municípios. Isso, segundo ele, deixa evidente a disseminação das ideias discutidas. “Têm propostas que mais de dez municípios debateram a mesma situação”, pontuou.
1ª CONSOCIAL
A 1ª Consocial é um evento que acontece em todo o País. Em Mato Grosso, os trabalhos estão sendo conduzidos pelo Governo do Estado, por meio da Auditoria Geral, e conta com a participação de órgãos públicos de controle, como Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), representantes da sociedade civil e conselhos de políticas públicas, como a Ong Moral e o Conselho da Assistência Social do Estado.
A fase estadual da 1ª Consocial é o encerramento das discussões que aconteceram no Estado e que chegaram a 45 municípios, contemplando 70% da população. A conferência irá eleger 20 propostas e 38 delegados para a etapa nacional do evento, a ser realizada em Brasília-DF, no mês de maio deste ano. Os delegados serão eleitos ao final da tarde desta quarta-feira (21.03), respeitando o critério regimental, que prevê que 60% sejam oriundos da Sociedade Civil, 30% do Poder Público e 10% dos Conselhos de Políticas Públicas.
