O governo federal começa a liberar no próximo dia 25 o repasse antecipado de R$ 1 bilhão para ajudar os municípios que estão recebendo menos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), por conta da queda da arrecadação em momento de crise econômica. A medida provisória que estabelece as regras do repasse foi publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira.
A ajuda já havia sido anunciada em abril, devido à queda no repasse do FPM em 2009 provocada pela arrecadação menor de tributos. O dinheiro virá do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica).
O valor dos pagamentos será calculado com base na variação negativa dos repasses na comparação de iguais períodos de 2008 e 2009. Os cálculos serão feitos pelo Banco do Brasil.
Os recursos correspondentes à queda acumulada entre janeiro e março serão pagos em parcela única até o próximo dia 25. Para o período abril-maio, o crédito será pago em parcela única até o 15º dia útil de junho, caso haja disponibilidade orçamentária, ou até o 5º dia útil após a aprovação dos respectivos créditos orçamentários.
A partir de junho, o pagamento será mensal, seguindo os mesmos prazos, e será considerada sempre a redução no repasse no mês anterior ao do pagamento.
O FPM é uma transferência constitucional, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A distribuição dos recursos é feita de acordo o número de habitantes. Cerca de 90% do dinheiro vai para cidades do interior. O restante, para capitais.
Antecipando-se ao governo, o Congresso Nacional aprovou na semana passada um projeto para adiantar essa mesma verba prometida pelo Planalto, por meio de um crédito extraordinário no Orçamento de 2009.
Carona na MP
A medida provisória publicada hoje também traz uma série de artigos relacionados a outras medidas do governo contra a crise econômica. Na quarta-feira, o ministro Guido Mantega (Fazenda) havia anunciado mudanças na política de crédito do governo e disse que elas deveriam "pegar carona" em alguma MP ainda nesta semana.
Uma das alterações é a redução na taxa de juros dos R$ 100 bilhões que foram liberados para o BNDES. O juro cai de TJLP (hoje em 6,25% ao ano) + 2,5% ao ano para TJLP + 1% ao ano.
Pré-sal
Foi publicada também a autorização para aumentar o dinheiro disponível no Fundo Garantidor da Indústria Naval, criado em setembro do ano passado, que passará de R$ 1 bilhão para R$ 5 bilhões. A diferença de R$ 4 bilhões virá do Tesouro Nacional.
O fundo serve para garantir o risco de crédito das operações de financiamento à construção ou à produção de embarcações em estaleiros brasileiros. O objetivo é que a Petrobras possa contratar empresas nacionais para construção de plataformas e navios a serem utilizados na exploração do pré-sal.
