O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Cristovam Buarque (PDT-DF), disse hoje (17) que levará o problema da precariedade e das denúncias de tortura e esquartejamento nas prisões do Espírito Santo para a reunião da comissão, marcada para a próxima quarta-feira (20), às 9h. Ele considerou graves as denúncias.

“Um assunto dessa gravidade deve ser discutido pelos senadores, que podem tomar a decisão de ir ao Espírito Santo verificar o que está ocorrendo nos presídios. Eu mesmo colocarei o assunto em discussão na nossa próxima reunião”, disse o senador.


A situação de precariedade e os indícios da prática de tortura estão presentes no relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça. O relatório, com 12 páginas, é assinado pelo presidente do conselho, Sérgio Salomão Shecaira, que visitou duas unidades prisionais do Espírito Santo nos dias 15 e 16 de abril.

O relato foi enviado há uma semana ao procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, juntamente com uma solicitação para que o procurador peça ao Supremo Tribunal Federal (STF) a intervenção federal no Espírito Santo.

O relatório descreve a situação de presos amontoados em um presídio construído de contêineres, localizado no bairro Novo Horizonte, no município da Serra, região metropolitana de Vitória. O uso de contêineres como celas foi um dos fatores que motivaram o CNPCP a solicitar ao procurador que apresente um pedido de intervenção federal. O documento destaca ainda indícios de práticas de tortura e de esquartejamentos na Casa de Custódia de Viana (Cascuvi), também na região metropolitana de Vitória.

“A segurança inexiste para presos ou visitantes. Nos últimos anos, há denúncias de vários corpos de presos esquartejados. Quando os corpos são achados - ou ao menos partes deles - a administração reconhece as mortes. Quando não são encontrados, a administração afirma supor ter havido fuga. Visitamos os pavilhões cercados por guardas armados. Tentaram nos impedir a visita, alegando problemas de segurança. No contato com os presos, soubemos dos casos de tortura”, destaca um trecho do pedido de intervenção.

Outro fator destacado no relatório, e que figura também como motivo do pedido de intervenção, é a “falta de interesse” das autoridades locais em resolver o assunto. “Não vimos, na reunião que tivemos com as autoridades locais, qualquer interesse na apuração dos problemas por nós identificados”, diz um trecho do documento assinado por Shecaira.

Segundo o relatório, na reunião realizada entre o conselho e o secretário estadual de Justiça, Ângelo Roncalli, não houve a disposição por parte do secretário de investir recursos para minimizar os problemas.

“O secretário disse, em síntese, que os problemas só serão resolvidos com a construção de novos presídios, o que está programado para o ano de 2010 e seguintes. Disse-nos que tais edifícios não demorarão quase nada, já que são todos construídos sem qualquer licitação, em regime de emergência. Não há estudo de impacto ambiental, segundo apuramos. Não se dispôs a investir um único tostão nos presídios antigos. Negou-se a reconhecer a existência de celas de tortura. Disse nada ter a ver com os esquartejamentos, que periodicamente ocorrem no sistema carcerário”, destaca o relatório.