O Ministério Público Estadual requereu pedido para cassar registro de médico de Barra do Garças (503 km de Cuiabá) suspeito de praticar abortos ilegais e efetuar cobranças para realização de procedimentos e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). A representação foi encaminhada ao Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso nesta segunda-feira (21).
Segundo a Promotoria de Justiça, as cirurgias eram negociadas dentro e fora da unidade de saúde pública e giravam em torno de R$ 800 a R$ 3 mil por procedimento. Os valores variavam conforme a complexidade do caso, os procedimentos também eram remunerados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual, o médico Orlando Alves Teixeira está afastado das funções, após requerimento feito pelo Ministério Público à Procuradoria Geral do Município.
O profissional também é acusado de desviar, em proveito próprio, material e medicamentos do SUS, comercializar e manter, em depósito em sua clínica particular, medicamentos de uso proibido no país, como por exemplo, Citotec e Mifepristone.
Os medicamentos são destinados à prática de abortos, que supostamente aconteciam clandestinamente dentro do Hospital Municipal de Barra do Garças, onde o médico atuava.
Para o Ministério Público, os crimes cometidos pelo médico constituem infração ético-profissional, falta administrativa grave e ato de improbidade administrativa.
“A inclinação do médico à prática de abortos, cobrança indevida por procedimentos do SUS, desvio de medicamentos do SUS, utilização de medicamentos proibidos para desencadear reação abortiva em suas pacientes, medicamentos mantidos em sua clínica particular e apreendidos pela Polícia Federal, é motivação idônea, capaz de justificar a interdição cautelar do exercício profissional do médico”, afirmaram os promotores na representação.
A assessoria de imprensa ainda informou que, além do recolhimento cautelar da carteira profissional, o MPE também requereu ao CRM-MT a instauração de procedimento administrativo ético profissional contra o médico. Ele também responderá na Justiça por crimes de aborto, peculato, corrupção passiva e cobrança indevida e uso indevido de bens públicos.
Atualizada às 19h50
