O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 4 de junho o julgamento do inquérito em que o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) responde por quebra de sigilo funcional. A informação é da Secretaria de Comunicação da Corte. Palocci é acusado de ter dado a ordem para que o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa fosse quebrado. O deputado nega.
Em fevereiro de 2008, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou o ex-ministro pela quebra do sigilo de Francenildo, no processo que corre em segredo de Justiça. Os 11 ministros do Supremo terão de decidir entre arquivar ou aceitar a denúncia. Se aceitarem, abrirão uma ação penal contra Palocci, que passaria a condição de réu.
Apesar do segredo de Justiça, o julgamento deve ser aberto ao público, pois não é tradição do STF realizar sessões secretas. Não se descarta, porém, que haja um adiamento da data, caso o plenário não esteja com seu quórum completo no próximo dia 4. O relator do processo é o presidente do Supremo, Gilmar Mendes.
Em setembro de 2006, a Polícia Federal (PF) concluiu que Palocci ordenou a violação do sigilo do caseiro e o indiciou pelos crimes de violação de sigilo bancário e funcional e prevaricação. Na época, ele também foi indiciado por denunciação caluniosa, sob a acusação de ter acionado o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e órgãos públicos com o objetivo de desmoralizar o caseiro.
Durante depoimento que prestou na CPI dos Bingos do Congresso Nacional, em 16 de março de 2006, Francenildo afirmou que o então ministro Palocci fez várias visitas a uma mansão alugada por ex-assessores da Prefeitura de Ribeirão Preto, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, local supostamente usado, segundo o caseiro, para fazer lobby.
Em agosto do ano passado, Antonio Palocci não aceitou trocar o julgamento no plenário do Supremo pela suspensão do processo e o cumprimento de trabalhos comunitários como pena alternativa.
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O STF arquivou no último dia 13 de fevereiro o processo em que o ex-ministro da Fazenda era investigado por suposta contratação de empresa de publicidade sem que tenha havido licitação, na época em que era prefeito de Ribeirão Preto (2001-2002). O processo foi arquivado após parecer do Ministério Público Federal, que alegou “ausência de provas contra o parlamentar”.
Palocci também é investigado no STF em mais um processo que apura a possível formação de “caixa dois” eleitoral, proveniente de um contrato de coleta de lixo da Prefeitura de Ribeirão Preto. Neste processo, a Procuradoria-Geral da República já sugeriu a absolvição do deputado. Ele sempre negou envolvimento com as irregularidades pelas quais é investigado em processos que tramitam no Supremo.
