O Governo do Estado nomeou mais servidores do concurso de 2009 para compor o quadro funcional do Sistema Penitenciário. Ato do governador Silval Barbosa, publicado no Diário Oficial de quarta-feira(30.05), convoca 20 agentes prisionais dos municípios de Lucas do Rio Verde e Peixoto de Azevedo.
Por meio do Ato nº 7.957/2012, os seis últimos classificados no concurso foram chamados para assumirem as funções de agente em Lucas do Rio Verde. Já o Ato nº 7.958/2012 contempla 14 aprovados para Peixoto de Azevedo.
Os novos servidores tem prazo de 30 dias para tomarem posse e mais 15 dias, a partir da posse, para assumirem as funções. Visando acelerar o ingresso, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) está em contato direto com os nomeados. Todos passarão por capacitação junto a Escola Penitenciária.
De acordo com o planejamento da Sejudh, os agentes de Peixoto de Azevedo serão relocados temporariamente para Lucas do Rio Verde, onde deverão exercer a atividade profissional no Centro de Detenção Provisória (CDP) recém construído pelo município.
O atendimento à população carcerária em Lucas do Rio Verde será transferido da antiga Cadeia Pública para o novo CDP. Providências para equipar a unidade e dotar o quadro funcional para a nova demanda estão em curso pela Sejudh. Além da nomeação dos agentes foram adquiridos uniformes e colchões para os reeducandos.
NOVAS INSTALAÇÕES
A construção do CDP tem contrapartida do Estado no valor de R$ 300 mil. O valor está disponível, porém ainda não foi repassado porque houve mudança no objeto do convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Lucas do Rio Verde.
O recurso do Estado seria aplicado na construção do muro na unidade prisional, obra que acabou sendo executada pela própria prefeitura. Conforme tratativas entre as partes os valores serão aplicados agora na construção de instalações para atendimento de saúde dos reeducandos.
A elaboração do projeto da obra como também do novo convênio encontram-se em adiantado estágio junto aos trâmites administrativos e técnico.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Atendendo convite da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, representantes do Governo do Estado participarão nesta sexta-feira (01.06), às 18h, de Audiência Pública na sede do Poder Legislativo local onde serão debatidos temas como o sistema penitenciário e segurança.
Representarão a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) no evento o secretário adjunto de Administração Penitenciária, tenente-coronel Clarindo Alves de Castro e o superintendente de Gestão de Cadeias, Altair Vicente Camilo Júnior.
Já a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) será representada na Audiência Pública pelo secretário adjunto de Segurança, Alexandre Bustamante dos Santos e ainda por representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Técnica Científica (Politec).
