A Auditoria Geral do Estado (AGE/MT), por meio da Superintendência de Desenvolvimento dos Subsistemas de Controle (SDC), está monitorando a implementação das ações previstas no Caderno de Providências das Contas de Governo de 2010. Entregue em dezembro do ano passado ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o caderno reúne as medidas adotadas pela administração estadual visando regularizar os apontamentos feitos pelo órgão de controle externo em relação ao primeiro ano de gestão do governador Silval Barbosa.
“Algumas medidas adotadas pelo governo para atender aos apontamentos realizados pela Corte de Contas demandam um tempo maior, extrapolando um único exercício financeiro”, explica o secretário auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho. Neste sentido, afirma ele, o monitoramento vai acontecer até que todas as ações previstas sejam totalmente implementadas, conforme o cronograma inicialmente estabelecido no caderno de providências entregue ao tribunal mato-grossense.
Conforme destaca a superintendente de Desenvolvimento dos Subsistemas de Controle, Geralda Sousa, apesar dos planos serem relativos às Contas do governo Silval Barbosa, o não cumprimento de alguma das ações previstas pelos órgãos e entidades responsáveis pode resultar em penalizações ao gestor quando da apreciação das contas de gestão de cada unidade orçamentária da administração estadual. Daí a importância de implementar as medidas mesmo após o julgamento das contas de governo do exercício de 2011.
DETERMINAÇÃO
Por determinação do governador Silval Barbosa, a AGE coordenou todo o processo, que contou com a elaboração de planos de ações pelos órgãos e entidades da administração estadual diretamente envolvidos com os apontamentos realizados pelo TCE. Os trabalhos resultaram na elaboração de um caderno contendo medidas, prazos e responsáveis, o qual foi entregue aos relatores das contas de 2010 e 2011, bem como a todos os demais conselheiros do órgãos de controle, além dos membros do Ministério Público de Contas.
O mesmo procedimento será adotado quanto ao parecer favorável à aprovação emitido pela Corte de Contas sobre o Balanço Geral do Estado do exercício de 2011, apreciado pelo pleno no último dia 05. Neste sentido, a Auditoria Geral irá marcar reuniões com os órgãos e entidades responsáveis pelo gerenciamento dos programas/atividades que receberam apontamentos do TCE, de modo a implementar medidas que visem corrigir e sanar as falhas. O trabalho será semelhante ao desenvolvido sobre o parecer das contas de 2010.
