Com o objetivo de estabelecer diretrizes, programas e ações prioritárias, metas, recursos e fontes de financiamento que a Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT), em parceria com os municípios, debateu na manhã desta quarta-feira (20-06) o Programa Estadual de Habitação e Interesse Social (PEHIS), etapa Cuiabá. O encontro é considerado estratégico para discutir a fase final do plano. A audiência, realizada no auditório da Secretaria de Infraestutura (Sinfra), contou com a presença de autoridades públicas e privadas.
O PEHIS irá consolidar o planejamento da ação estadual referente à questão habitacional, a partir da elaboração do diagnóstico do setor habitacional e das carências de moradia nas diversas regiões do Estado, com o objetivo de promover o acesso à moradia digna aos cidadãos mato-grossenses, definindo como e onde os recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) serão aplicados.
O secretário-adjunto de Habitação, Raulmar Freitas, destacou o trabalho que o Estado vem realizando junto aos municípios para combater o déficit habitacional em Mato Grosso. “Esse plano aproxima a politica estadual com a politica municipal. Com o plano podemos traçar as metas habitacionais para todo Estado nos próximos 15 anos”, pontuou Raulmar.
A audiência pública é uma das medidas que fazem parte da estratégia de ação – a terceira e última fase do projeto. Ela aponta os caminhos a serem seguidos pelo Governo do Estado no combate aos problemas habitacionais e de infraestrutura urbana, com programas, projetos e ações específicas. Nas duas primeiras etapas foram feitas a proposta metodológica e o diagnóstico habitacional.
“Para enfrentar o desafio de atender aos objetivos traçados no PEHIS e de equacionar a questão habitacional no Estado, no prazo de 15 anos, Mato Grosso precisará organizar o setor de habitação, fortalecer as parcerias com os governos Federal e Municipal, que dispõem de recursos especiais e subsidiados para atender a população mais vulnerável”, aponta a secretária-adjunta de Planejamento Urbano e Gestão Metropolitana, Rita Chiletto. “Nós estamos empenhados desde o início para combater a escassez de habitação”.
O ex-secretário de Estado das Cidades, Nico Baracat – que morreu no sábado (16.06) em um trágico acidente - foi lembrado na audiência e aplaudido de pé pelos participantes. Todos falaram do empenho do secretário junto à pasta e da integridade do gestor na realização dos projetos. “Sugeri para o governador Silval Barbosa que o próximo residencial que iremos inaugurar levará o nome do Nico Baracat, homenageando seu grande amor pelo povo mato-grossense”, lembrou o secretário Municipal das Cidades de Cuiabá, Wilson Celso Teixeira, o Dentinho.
Nesta quinta-feira (21-06), a audiência pública para debater o assunto será realizada no município de Cáceres, às 19h. Este mesmo trabalho foi realizado durante este mês nos 12 municípios polos de Mato Grosso. O Plano Estadual tem até o dia 30 de junho para ser concluído. O documento final será entregue para aprovação na Caixa Econômica Federal que o remeterá ao Ministério das Cidades. Os municípios têm até 31 de dezembro para concluir os planos locais de habitação. Quem não elaborar o plano ficará de fora dos repasses feitos pelo Ministério das Cidades.
