O presidente estadual do Partido Socialista Brasileiro de Mato Grosso (PSB-MT), deputado federal Valtenir Pereira, requereu ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso a designação de emissora de televisão sediada em Cuiabá para garantir a veiculação da propaganda eleitoral gratuita na TV para o município de Várzea Grande. O requerimento endereçado ao presidente da Corte Eleitoral, desembargador Rui Ramos Ribeiro, foi protocolado na manhã desta terça-feira (03).

De acordo com a assessoria de imprensa do parlamentar, o pedido se deu em virtude do município de Várzea Grande não ter emissora local de TV. De acordo com o disposto no art. 48 da Lei das Eleições (Lei 9.504/98), nas Eleições para prefeitos e vereadores, nos municípios em que não haja emissora de rádio e televisão, a Justiça Eleitoral garantirá aos partidos políticos participantes no pleito a veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas cidades que seja operacionalmente viável realizar a retransmissão.

Em seu requerimento, Valtenir argumenta que a televisão e o rádio são os meios publicitários com maior potência e eficácia para os candidatos difundirem suas propostas, idéias e programas de governo para o eleitor através do horário destinado ao programa eleitoral gratuito, inserções e debates realizados no pleito eleitoral.

O dirigente do PSB ainda salientou que no caso específico de Várzea Grande, trata-se da segunda maior cidade de Mato Grosso, com mais de 255 mil habitantes e quase 175 mil eleitores, segundo estatística do eleitorado TRE-MT.

“É impensável uma cidade do tamanho de Várzea Grande, com maior contingente de eleitores do Estado, excluindo a capital, grau de importância histórico e econômico, não se valer do principal instrumento de propaganda”, argumentou.


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