O deputado estadual Alexandre Cesar (PT) indicou à bancada matogrossense no Senado Federal dar suporte para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reconhece na sociedade a existência de um novo sujeito de direito: o jovem. Segundo o parlamentar, o jovem ainda não é reconhecido legalmente, como já são as crianças, os adolescentes e idosos, e a importância de incluí-lo na Constituição Federal é de pavimentar no país a criação de políticas públicas específicas para a faixa etária, com previsão orçamentária.

A indicação foi direcionada aos senadores da República Serys Slhessarenko (PT-MT), Jayme Campos (DEM-MT), Gilberto Goellner (DEM-MT) e também ao presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP). A PEC nº 42/2008, que Alexandre Cesar solicita apoio, já foi aprovada na Câmara Federal como PEC nº 138/03, assegurando ao jovem entre 15 e 29 anos prioridade em direitos como saúde, alimentação educação, lazer, profissionalização e cultura. “São direitos constitucionais já garantidos às crianças, aos adolescentes e idosos”, explica o deputado estadual.

A PEC nº 42/2008 altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica seu Artigo 227, que dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.

De acordo com Cesar na Câmara Federal a proposta foi aprovada em agosto do ano passado com o voto favorável de 329 deputados, na forma do substitutivo da deputada Alice Portugal (PC do B-BA), relatora da proposta na comissão especial. A deputada Alice ressaltou que há quase 50 milhões de jovens no Brasil, sendo o país responsável por cerca de 50% dos jovens da América Latina e 80% do Cone Sul.

Alexandre Cesar justifica que a PEC inclui o jovem nos programas de assistência integral voltados à saúde da criança e do adolescente, nos programas de integração social e de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência e também estende ao trabalhador jovem o acesso especial à escola, já garantido ao trabalhador adolescente.

“Outra novidade prevista é a inclusão do jovem em programas de prevenção e atendimento especializado aos portadores do vírus HIV como direito de proteção especial. A PEC propõe ainda a criação de unidades de referência juvenil com profissionais habilitados para o atendimento”, acrescentou.