A elaboração e a implementação de Plano de Providências em face das recomendações da Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) têm gerado economia para o Governo de Mato Grosso. Trabalho recente realizado pela Superintendência de Obras e Serviços de Engenharia da AGE junto à Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) resultou em ajustes de pontos do projeto básico, que representou uma economia de cerca de R$ 1,5 milhão ao Estado.

Um dos pontos ajustados no projeto foi a adequação da Distância Média de Transporte (DMT) do material pétreo a ser utilizado na obra. Outro ponto foi a redução da taxa do Benefício e Despesas Indiretas (BDI) incidente sobre o material betuminoso para o percentual praticado no mercado. O trabalho também resultou na apresentação da composição dos custos unitários inicialmente cotados como verba, o que trouxe transparência ao orçamento.

O superintendente de Obras e Serviços de Engenharia da AGE-MT, Emerson Augusto de Campos, destaca que a instituição do Plano de Providências consolida a parceria entre os órgãos auditados e a Auditoria Geral do Estado na busca de um objetivo comum: a salvaguarda do interesse público, em especial, o da economicidade.

Neste caso, a atuação preventiva do órgão de controle interno, focada na análise do projeto básico, facilita os trâmites administrativos para preservação do erário, uma vez que os orçamentos são revistos antes que ocorra qualquer pagamento.

Segundo ele, essa é a linha de atuação proposta para o “Programa Mato Grosso Integrado, Sustentável e Competitivo”, o qual prevê a interligação de todos os municípios mato-grossenses por pelo menos uma via de acesso pavimentada.

O Plano de Providências é uma ferramenta que relaciona as soluções as serem adotadas pela administração pública para reparar impropriedades identificadas pelo órgão de controle interno nos atos, contratos, convênios, dentre outras atividades da gestão pública.