O economista Paulo Rabello de Castro, um dos mais respeitados do país, em artigo publicado na revista Época de domingo, elogiou e enalteceu a atuação do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), Luiz Antonio Pagot, ao discorrer sobre a proposta de premiar a atuação de servidores públicos no sentido de acelerar os trâmites das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

"Por conhecer a competência empresarial e a dedicação ao interesse público do diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, não me passa pela cabeça que o contribuinte sairá perdendo. Nas mãos dele, as obras serão concluídas, como o foram em sua notável gestão à frente do setor de Transportes em Mato Grosso, onde realizou milhares de quilômetros de estradas com economia e rapidez ", consta de trecho do artigo de Rabello de Castro.

Em seu artigo, Paulo Rabello de Castro discorre sobre a concessão de um bônus especial a certos servidores públicos lotados no Dnit, como os que lidam com a aprovação, acompanhamento, medição e aprovação de projetos prioritários do PAC. Embora critique a tese, o economista destaca o trabalho de Pagot como secretário de Infraestrutura de Mato Grosso. Na época, em parceria com os produtores rurais, Mato Grosso construiu mais de 2 mil km de estrada, mais do que todos os Estados da Federação juntos.

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Fora do lugar, uma boa ideia vira um desastre


Viventes apreciam estímulos e odeiam punição. A lei dos incentivos é a que move as ações humanas. Essa é a tese principal do Nobel em Economia Gary Becker, mestre deste colunista em Chicago. O Projeto de Lei 5.245/09, apresentado no dia 15 de maio, para votação urgente, parece ter adotado a lei de Becker para promover a aceleração das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A ideia é conceder um bônus especial a certos servidores públicos lotados no Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), como os que lidam com a aprovação, acompanhamento, medição e aprovação de projetos prioritários do PAC.

Ideia boa? Seria excelente, não estivesse fora do contexto apropriado. Incentivos concedidos de modo excepcional e com alto elemento de arbítrio serão, adiante, fonte de demandas pelos excluídos, injustiças potenciais e até de revolta, gerando efeitos contrários ao almejado. O governo federal está disposto a gastar mais de R$ 50 milhões até junho de 2010, distribuindo gratificações a funcionários do DNIT enquadrados naquele incentivo que atende pela sigla Besp.

Os agraciados farão jus ao abono desde que certas metas do PAC sejam alcançadas. Mas o projeto de lei deixa para posterior regulamento da lei – quem o escreverá? – especificar o que mais interessa: que metas serão alcançadas, por quem e por que merecimento especial um servidor ganhará e outro, na escrivaninha ao lado, não.

Evidentemente, o interesse do governo é simples e objetivo: premiar funcionários para que eles façam sua parte, a tempo e a hora, de modo que as obras do PAC não emperrem nas mesas de Brasília. Por extensão, em tese poderíamos estimular professores a preparar melhores aulas, médicos a atender mais eficazmente, policiais a correr maiores riscos, e assim por diante. Desde que não fossem colaboradores já gozando do estatuto da estabilidade.

Aliás, em vários Estados já se adotam regras de estímulo ao melhor funcionamento da máquina pública. A questão não respondida é se o contribuinte arcará financeiramente com a pressa do governo ou se o gasto adicional, de fato, será compensado e até economizará recursos de impostos ao acelerar a finalização de obras. Pagar bônus a funcionários para acelerar obras é casuísmo.
Precisamos é de revolução administrativa.

Por conhecer a competência empresarial e a dedicação ao interesse público do diretor-geral do DNIT, Luiz Antonio Pagot, não me passa pela cabeça que o contribuinte sairá perdendo. Nas mãos dele, as obras serão concluídas, como o foram em sua notável gestão à frente do setor de Transportes em Mato Grosso, onde realizou milhares de quilômetros de estradas com economia e rapidez.

Mas a questão principal não é essa. É saber por que certos servidores ganham abono para cumprir tarefa ordinária. O projeto se cala ao não esclarecer se o bônus é por algo extraordinário ou sobre o cumprimento da rotina. Se generalizada, essa regra é a porta para o segundo salário dos servidores, depois que alguém atento, como Pagot, não mais estiver em Brasília para conter a demanda geral por transformar o que é pagamento extra em ganho por nada.

Especialmente chocante é o dispositivo que permite “adiantar” o pagamento do bônus, sob condição de “ser devolvido” caso a meta não seja cumprida, em flagrante oposição à lei de Becker – premiar quem se superou, não a mera expectativa do fato. Pior ainda é a inclusão de imunidades tributária e previdenciária para essa fonte de ganho, como se fosse ela de natureza distinta das demais.

Não pode prosperar o casuísmo no trato do mérito funcional, quando é de uma completa revolução administrativa que precisamos. A máquina pública requer novas definições, que a reforma contida na frustrada PEC 19 tratava de alcançar. Por que não retomá-la? – é a pergunta que fica no ar para o operoso ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, autor do projeto atual. Recuar nesse projeto polêmico seria, para o governo, decisão tão oportuna quanto foi no caso das cadernetas, cuja inadequada taxação já foi criticada aqui.