Os líderes partidários na Câmara anunciaram um acordo nesta quinta-feira (4) para permitir a votação ainda neste mês de um projeto ditando as regras para as eleições de 2010. A intenção é evitar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determine as regras do jogo totalmente por resoluções, o que tem acontecido nos últimos pleitos.
Uma comissão composta por deputados de todos os partidos está trabalhando no projeto. A intenção é criar uma legislação que determine regras de propaganda eleitoral, normas de arrecadação, prestação de contas, registro dos candidatos e do processo eleitoral como um todo.
"A idéia é acabar com os vazios que acabam por ser regulamentados pelo TSE e o Congresso possa assim retomar a direção das mudanças na lei eleitoral, que é sua prerrogativa", disse o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).
Entre as propostas em estudo está a permissão de pré-campanha antes do ano eleitoral e maior flexibilidade nas campanhas pela internet. De acordo com Dino, devem ser permitidas doações eleitorais pela internet e se desenvolver mecanismos para evitar o caixa dois em campanhas.
Após aprovada pelos deputados, a nova lei eleitoral precisaria ser referendada pelos senadores até o final de setembro para entrar em vigor nas próximas eleições.
Reforma Política
A mudança na lei eleitoral é uma tentativa após o novo fracasso na reforma política, que novamente sequer chegou a ser votada em plenário. Uma alternativa que une a maioria dos partidos da base aliada é a convocação de uma Constituinte específica para este tema ou dar um status de revisor ao próximo Congresso para permitir que as mudanças na legislação política sejam feitas com mais facilidade.
A proposta, no entanto, encontra resistência na oposição. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), destaca que foi a base aliada do governo quem decidiu não votar a reforma com a lista fechada e o financiamento público. “O que querem fazer são uns remendinhos na lei. Isso não vamos aceitar. O governo não quis a lista, então é o governo que está sepultando a reforma política”.
