O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), apresentou o resultado de suas receitas e despesas, referente ao acumulado até o segundo quadrimestre deste ano, nesta segunda-feira (05.11). De janeiro a agosto, a Receita Total do Estado foi de R$ 9,16 bilhões, ficando 1,2% abaixo da prevista, porém 23,7% acima do realizado no mesmo período de 2011. Os números foram apresentados durante audiência pública na Assembleia Legislativa, pelo secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi.
Detalhando a receita, quando levado em conta apenas a receita tributária, ou seja, os impostos sob competência do Fisco estadual (ICMS, IPVA, ITCD, IRRF e Taxas), Mato Grosso arrecadou R$ 4,26 bilhões, 8% acima do previsto, sendo o ICMS responsável por R$ 3,56 bilhões. “Realizamos um esforço fiscal para compensar os repasses menores da União. Combatemos a fundo a evasão fiscal para manter o Estado equilibrado, mas, ao mesmo tempo, reduzimos e muito a despesa”, comentou Marcel.
Sobre os repasses federais, o secretário de Fazenda chamou atenção para R$ 310 milhões que a União devia ter entregue ao Estado, mas que até o momento não foram honrados. Somente referente ao Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo Federal repassou R$ 23 milhões a menos do que o previsto, outros R$ 178 milhões do Fundo de Apoio às Exportações também não foram entregues.
“O Centro-Oeste brasileiro é muito prejudicado no modelo econômico brasileiro, na balança comercial. Contribuímos muito para as exportações, mas as contrapartidas da União não são na mesma proporção. A desoneração efetuada pela Lei Kandir tem que ser compensada”, pontuou o deputado Hermínio J. Barreto, que presidiu a audiência.
Uma medida federal recente que impactou nas contas de Mato Grosso foi a redução do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) dos automóveis e também da linha branca, diminuindo em aproximadamente R$ 61 milhões a previsão de arrecadação. Outra ação do Governo Federal foi a redução da Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) aplicada sobre os combustíveis, que deixou de entregar outros R$ 70 milhões ao Estado. “Tivemos uma série de repasses frustrados que exigiram um controle rígido de Mato Grosso em seus gastos”, apontou o secretário de Fazenda.
Despesas
As despesas do Estado também foram detalhadas durante a audiência pública. Mato Grosso já pagou R$ 6,76 bilhões em despesas, valor 11,41% maior que o efetuado em 2011. Vale ressaltar que a diferença entre a receita e a despesa está em processo de liquidação ou empenho. Somente no pagamento da dívida pública, foram desembolsados R$ 759 milhões, sendo destes R$ 135 milhões em juros e R$ 623 milhões em efetiva amortização. Com este pagamento, o estoque da dívida de Mato Grosso teve uma redução de 7,2%, saindo de R$ 4,62 bilhões para R$ 4,28 bilhões.
Seguindo com os indicadores previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a despesa com pessoal foi de R$ 4,55 bilhão, o que representou 52,8% da Receita Corrente Líquida (RCL). Neste quesito, a LRF determina como limite o índice de 60%. No montante citado está o pagamento de pessoal de todos os Poderes. Quando levado em conta apenas o Executivo, foram pagos R$ 3,84 bilhões, ou seja, 44,57% da RCL, para um limite da LRF de 49%.
Aprofundando os pagamentos, o secretário Marcel de Cursi fez a comparação entre as despesas da saúde pagas neste exercício em relação a 2011. Neste ano, de janeiro a agosto foram pagos R$ 584,7 milhões frente a R$ 487,3 milhões, um aumento de 19,99%. “Tivemos uma frustração no repasse da União para a saúde que o Estado está fazendo o máximo para minimizar. A demanda é grande e esta é uma prioridade do governador Silval Barbosa”, explicou Cursi.
A apresentação completa do 2º quadrimestre poderá ser acessada no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), no menu superior Finanças Públicas, Audiências Públicas.
