O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), vai tentar anular na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que permite o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O DEM apresentou nesta sexta-feira um requerimento na comissão pedido o arquivamento da proposta.

O partido argumenta que a PEC não pode tramitar porque o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), autor da proposta, "reciclou" assinaturas. No entendimento da oposição, o deputado não poderia ter reaproveitado assinaturas da primeira lista de apoio ao texto, que foi rejeitada pela Secretaria Geral da Mesa após a retirada de nomes.

Barreto apresentou ontem pela segunda vez a PEC que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República, e teve o apoio de 176 deputados --cinco a mais do que o necessário.

Segundo Caiado, o regimento da Câmara exige que, para uma PEC ser reapresentada, o autor recolha novas assinaturas. "Temos que seguir o regimento. Vamos deixar que a CCJ se manifeste", disse. O líder do DEM tentou derrubar o texto ontem em plenário, mas o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), no entanto, disse que Barreto tinha respaldo para reapresentar o texto.

Dos três democratas que assinaram a proposta, apenas o deputado Betinho Rosado (RN) manteve o apoio à matéria. Os deputados Rogério Lisboa (RJ) e Jerônimo Reis (SE) tiraram as assinaturas depois de pressionados pela cúpula da legenda. Ontem à noite, os três haviam confirmado a adesão à PEC que permite o terceiro mandato.

O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), disse à Folha Online que o partido não vai punir os deputados que assinaram a PEC do terceiro mandato. Maia acredita que os parlamentares vão seguir a determinação do partido de votar contra a PEC no momento em que chegar ao plenário da Casa --por esse motivo, não vê necessidade de punições.

"Essa PEC está morta, não vai ter condições de tramitar na Casa. O deputado Jackson Barreto teve os seus 15 minutos de fama. Agora, está com os seus 30 minutos de fama", afirmou.

Maia não acredita na tramitação da PEC uma vez que, para valer a tempo de mudar as regras eleitorais de 2010, precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado, em duas votações, até setembro.

O recesso parlamentar legislativo em julho promete atrapalhar os planos dos deputados favoráveis à possibilidade de Lula disputar uma nova eleição.