A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MT Saúde já tem informação a ser formalizada aos membros e linha de investigação sobre superfaturamento no plano de saúde do servidor público. A informação partiu do presidente da CPI, deputado Walter Rabello (PSD), após reunião dos membros nesta terça-feira.
"Se houve superfaturamento ou não, já chegou a mim a informação de que tudo o que se comprava pelas operadoras do MT Saúde, tudo era superfaturado. Precisamos saber dessa realidade com propriedade", relata Rabello.
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Outra ponta de atuação da CPI, informa Rabello, será o levantamento de todos os dados financeiros e contábeis de manutenção do MT Saúde. "Vamos fazer levantamentos, solicitar números do MT Saúde até os dias de hoje, números contábeis, receita, despesa, o que se gastou e com o que se gastou".
Embora ainda não haja definição de pessoas que serão ouvidas, a comissão marcou reunião para toda quarta-feira (21), às 14 horas. Na semana que vem serão convocados os primeiros a prestarem esclarecimentos e com os quais os deputados farão oitivas.
Os três principais membros da CPI, o presidente, o relator Emanuel Pinheiro (PR) e a vice-presidente, deputada Luciane Bezerra defendem que a CPI faça um trabalho para resgatar de vez o plano de saúde do servidor do Estado ou faça sua extinção.
Rabello critica inclusive que a mensagem do Executivo 71//2012, que institui um novo programa de assistência à saúde do servidor estadual, em tramitação na casa, é um equívoco, pois o governo pretende criar um novo sistema.
Ele observa que na realidade em termos do serviço, a legislação permite apenas a opção do Sistema Único de Saúde (SUS) ou a versão privada.
Devolução de recurso
Ele ainda propõe que os servidores que não tiveram serviços prestados mesmo com pagamento do plano público tenham recurso descontado em folha ressarcidos.
"Eu, como presidente, com anuência dos demais deputados, defendo a devolução do que foi descontado na folha de pagamento dos servidores, constatando algum tipo de irregularidade. Como exemplo, superfaturamento, não atendimento".
Após a reunião foi feito ofício de encaminhamento para o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD) providenciar as condições para CPI funcionar, como um procurador, dois auditores, duas secretárias, sala administrativa.
Além de Rabello, Luciane e Pinheiro, são membros titulares da CPI os deputados Romoaldo Júnior (PMDB) e Antônio Azambuja (PP). E membros suplentes, José Domingos Fraga (DEM), Ezequiel Fonseca (PP) e Alexandre Cesar (PT).
