O não atendimento às normas da construção civil, especialmente na segurança de trabalho nos canteiros gerou nada menos do que R$ 1,5 milhão em multas para os consórcios construtores das obras da Copa do Mundo em Cuiabá. As autuações foram feitas pelo Grupo Móvel de Auditoria de Obras e Infraestrutura do Ministério do Trabalho e Emprego (GMAI), que colocou as empresas na mira para novas autuações se as normas não forem cumpridas.

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A força tarefa composta por 14 auditores, dos quais sete agentes do GMAI e sete fiscais da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho em Mato Grosso, percorreu as principais obras da mobilidade urbana em execução em Cuiabá e Várzea Grande nos últimos 15 dias. A fiscalização abordou 25 empresas e constatou inúmeras irregularidades, tanto de ordem física como em documentação. O relatório final apontou que um total de 430 multas em valores que oscilam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil foram aplicadas.

Na ação realizada em Cuiabá, o grupo determinou o embargo de cinco obras e a interdição de cinco equipamentos. Foram paralisadas as obras das trincheiras Santa Rosa, Verdão e Ciríaco Cândia (Mário Andreazza), além das duplicaçõess da Estrada da Guarita e rodovia Mário Andreazza.

Os equipamentos interditados foram três serras circulares, nos canteiros das trincheiras Jurumirim, Santa Rosa e Ciríaco Cândia. Também foram interditados dois vasos de pressão nestas obras. Esses equipamentos, nas condições em eu se encontravam, oferecem risco de acidentes graves a operários, segundo a equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho.

Na exposição dos trabalhos realizados pelo GMAI, na tarde desta quinta-feira, no auditório do Ministério Público de Mato Grosso, técnicos do Ministério do Trabalho mostraram os resultados dos trabalhos e as devidas medidas com argumentos para as ações.

Após uma série de vistorias às obras embargadas, a equipe do Ministério do Trabalho autorizou a retomada dos trabalhos nas trincheiras do Verdão, Ciríaco Cândia e as duplicações da Guarita e Mário Andreazza na quarta-feira. As obras da trincheira Santa Rosa seguem interditadas.

De acordo com os auditores, as providências tomadas pela construtora Ster Engenharia no canteiro da trincheira Santa Rosa ainda não atendem às normas exigidas e por essa razão os trabalhos seguem paralisados até que as determinações sejam cumpridas (instalação de cercas de segurança e tapumes). O ponto mais crítico, conforme os técnicos, são os trechos de escavação, onde, praticamente não há qualquer segurança para os operários.

Do volume de R$ 1,5 milhão de multas para 25 empresas, quase a metade se refere a descumprimento de normas de regulamentação da construção civil, notadamente, o ítem segurança. Os demais autos estão relacionados a questões de insalubridade e outras irregularidades.

“Trata-se de uma questão de justiça social e trabalho decente. Está faltando condições dignas de trabalho a esses operários. Tudo o que estamos discutindo hoje já foi falado e a advertência já havia sido encaminhada às construtoras. Bastava o cumprimento das obrigações contratuais que foram feitas junto à Secopa para não ter a necessidade destas medidas”, afirmou o auditor fiscal de trabalho e coordenador do GMAI, José Almeida Júnior, que já avisou: “A equipe do GMAI está deixando Cuiabá nesta sexta-feira (8), mas uma equipe regional ficará encarregada de fiscalizar as obras e verificar se as exigências estão sendo cumpridas, sob a pena de aplicação de novas multas. Estaremos de olho”.

Secopa

Presente na apresentação dos trabalhos do GMAI, o secretário adjunto de Infraestrutura e Desapropriações da Secopa, Alysson Sander se posicionou de forma afirmativa. “A Secopa vê como correta e positiva a ação do Ministério do Trabalho, já que isso terá como resultado providências significativas das empresas no sentido de oferecer segurança para trabalhadores e pedestres nos canteiros de obras. Acreditamos que com essas medidas, as construtoras irão se enquadrar”, afirmou o adjunto, ressaltando que apenas uma obra continua paralisada e que esse fato não vai ocasionar atrasos no cronograma.