Justiça determina que o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores do Transporte Coletivo (STETT/CR) mantenha o mínimo de 50% dos ônibus circulando durante período de greve. A paralisação terá início às da 0h de segunda-feira (27).
A decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) é em caráter liminar, em Ação de Dissídio Coletivo de Greve ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Transportes Coletivo Urbano do Estado.

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De acordo com a assessoria de imprensa do TRT, o despacho é assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Tarcísio Valente, que destacou, em sua decisão, se tratar de atividades indispensáveis ao atendimento das necessidades diárias da população, enquadradas no artigo 10 da Lei 7.783/89.

“Reputo necessário limitar o direito de greve da categoria profissional representada pelo STETT/CR em razão do interesse geral dos usuários do transporte coletivo”, escreveu.

A decisão levou em conta, ainda, o fato de que o sindicato não informou no comunicado de greve o percentual de trabalhadores que permaneceriam efetivamente em atividade durante a paralisação. O STETT/CR deverá apresentar em 72 horas a quantidade, nomes e cargos do total de trabalhadores de cada empresa, bem como a quantidade de trabalhadores em atividade durante a greve para constatação do cumprimento da decisão.

A liminar garante ainda o livre acesso às instalações das empresas, sob pena de multa diária de 10 mil reais no caso de descumprimento.

O sindicato das empresas havia pedido que fosse mantida em 100% a circulação da frota de ônibus nos horários de picos - 6h às 8h; 11h às 13h; 17h às 19h – e de 70% nos demais momentos, bem como impedidos abusos durante o movimento grevista, a exemplo do impedimento de acesso ao trabalho por quem não aderisse à paralisação e de ameaça ou dano ao patrimônio das empresas ou às pessoas.

Ficou designada para a próxima sexta-feira (31), às 10 horas, a audiência de tentativa de conciliação entre os sindicatos, a ser realizado no auditório três do TRT.