A Câmara Federal concluiu nesta semana a votação do projeto de lei complementar que permite a criação de 400 novos municípios em todo o país. O tema é foco de polêmica por envolver a discussão sobre divisão do bolo tributário e provável rombo nas contasm públicas por causa das despesas com pessoal e com a instituição da municipalidade.

O deputado federal Eliene Lima (PSD-MT) apoia a iniciativa desde o tempos de Assembleia Legislativa. Coordenador da bancada federal mato-grossense no Congresso Nacional, ele não concorda com a tese defendida por opositores de tal proposta de que a medida irá onerar os cofres públicos.

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Segundo o deputado, quando se pega a divisão do bolo tributário, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre mais de 5,5 mil municípios e se redistribui o recurso, fazendo com que ali tenha uma gestão própria, escolas próprias e recursos do FNDE chegando, assim como do plano nacional de saneamento básico, acaba ocorrendo uma "maior justiça social".

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“Acredito que desta forma, colocando recursos federais em uma comunidade se faz uma justiça social, uma distribuição de renda de uma forma mais equânime e equilibrada de empregar os recursos públicos”, avaliou em entrevista ao Olhar Direto.

Em sua opinião, em alguns Estados com grandes vazios demográficos, como é o caso de Mato Grosso, há necessidade de se fazer um preenchimento de habitações.

Ele cita como exemplo a distância de 200 quilômetros percorrida entre Gaúcha do Norte e Paranatinga nos quais não há nenhuma comunidade separando os municípios. Nos 160 quilômetros que separam Brasnorte e Juína também não há cidades nem comunidades.

Segundo ele, já entre o município de Uberada, no Triângulo Mineiro, até Ribeirão Preto, no interior paulista, num percurso de 180 quilômetros, há mais de 12 cidades.

“Eu apoio integralmente esta iniciativa. É óbvio que alguns estados como é o caso de São Paulo, Minas Gerais entre outros, como em Santa Catarina, na BR 101, quando a cada 10 ou 15 minutos se passa por uma cidade, se vive uma realidade diferente. Mas em Estados como Mato Grosso, eles precisam ter uma harmonização comparativamente com outros Estados para o preenchimento dos vazios que existem”, afirmou.

O projeto aprovado pela Câmara determina as exigências para isso: antes, vai ser preciso comprovar, através de um estudo, se esses novos municípios terão recursos, população e infraestrutura suficientes para se desenvolver. Os moradores também terão de ser consultados, em plebiscito. Só depois é que as Assembleias Legislativas poderão oficializar a criação de novas cidades. A Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios diz que 150 cidades já estariam prontas para serem criadas.