Essa semana o Ministério Público Estadual (MPE) em Rondonópolis solicitou que todas as 49 vagas oferecidas pela prefeitura municipal, aos taxistas do município no final do ano passado devem ser canceladas. A Procuradoria Jurídica do Município, representada pela procuradora Tânia Regina Nanes da Silva, deu parecer favorável à solicitação do MPE, afirmando que as tais vagas devem ser distribuídas por meio de licitação.

O processo é acompanhado desde o inicio pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público que já fez notificação recomendatória para o Município solicitando o cancelamento do processo de concessão e solicitando que a prefeitura realize licitação para as vagas, devido constatação de irregularidades durante a distribuição feita em 2012. Segundo o MPE, as vagas foram distribuídas de forma irregular. O parecer foi encaminhado ao Prefeito Percival Muniz que vai avaliar e decidir o caso.

Os Táxis - Hoje o município de Rondonópolis tem uma frota com cerca de 170 táxis. Cada vaga permite que sejam cadastrados mais 2 motoristas para que haja um maior período de circulação daquele veículo. No total, são cerca de 500 motoristas de taxi em constante atuação no município.

Segundo o representante responsável pela fiscalização do Sindicato dos Taxistas de Rondonópolis, Mauro Vinicius de Oliveira, a frota atual é a ideal e suficiente para suprir a demanda do município. “Se for canceladas as ultimas vagas oferecidas, vai gerar uma polêmica. Serão quase 150 motoristas desempregados e quem mais vai sentir com essa redução vai ser a população que depende desse tipo de transporte”, disse Mauro Vinicius.

A possibilidade de um processo licitatório para essas vagas não é a melhor opção para a classe. Isso vai ocasionar uma má distribuição de vagas, uma vez que, a quantidade de motoristas de taxi que teria condições de pagar por uma vaga é mínima. Estima-se que este valor possa variar entre 80 mil a 100 mil, dependendo do ponto a ser negociado.