O senador Renato Casagrande (PSB-ES) identificou a existência de duas contas paralelas do Senado Federal que não integram a chamada conta única do Tesouro Nacional, obrigatória na administração pública federal. As duas contas teriam o objetivo, segundo o senador, de movimentar recursos de fundos vinculados à instituição. Tendo como base relatório da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que fez um "raio-x" da estrutura do Senado, Casagrande identificou a existência de fundos no valor de R$ 3,740 milhões depositados nas duas contas paralelas, criadas na Caixa Econômica Federal.

"Trata-se de ocorrência preocupante diante da grave situação administrativa por que passa nossa instituição. A manutenção de recursos por um órgão da administração direta fora da conta única do Tesouro é matéria de legalidade extremamente duvidosa à luz dos atuais preceitos constitucionais", disse Casagrande.

O senador encaminhou ofício ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com pedido de explicações sobre a irregularidade. Casagrande afirma que o depósito de fundos em contas paralelas à do Tesouro é um procedimento que "coloca a gestão da instituição em extremo risco de controle, pois contorna todos os meios disponíveis no Siafi para assegurar que o desempenho financeiro só ocorra apos o cumprimento das etapas de empenho e liquidação".

Na opinião de Casagrande, a prática se constituiu em "risco desnecessário" uma vez que Siafi dispõe de funções que permitem executar gastos públicos com "eficiência, segurança e rapidez".

No ofício encaminhado a Sarney, Casagrande critica a prática adotada pelo Senado em relação aos gastos da Casa. "A persistência de tal ocorrência representa, com total desnecessidade, risco de mais um agrave abalo à imagem da Casa, já tão prejudicada no momento presente", afirma o senador para Sarney.

Providências

Casagrande pede que o presidente do Senado recolha à conta única do Tesouro, mediante GRU (guia de recolhimento da União), os saldos das contas paralelas, assim como qualquer outra conta nas mesmas condições. O senador pede que as contas sejam encerradas, assim como sugere que o Senado peça à Caixa Econômica os extratos dos últimos cinco anos da movimentação financeira dos recursos nelas depositadas.

O senador ainda pede que seja excluída do futuro regulamento administrativo do Senado a possibilidade de manutenção de recursos próprios em contas bancárias fora da conta única do Tesouro Nacional.