O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), encaminhou ofício nesta quarta-feira ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), para pedir o afastamento temporário dos ex-diretores da Casa Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi de suas atividades na instituição. O senador afirma que os ex-diretores podem ser afastados por até 60 dias de suas funções, se for instaurado processo administrativo disciplinar, para evitar que influenciem nas investigações em curso na Casa sobre os atos secretos.
Virgílio cita artigo da lei 8.112, que rege o funcionalismo público federal, para defender o afastamento temporário dos dois ex-diretores. "Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo por 60 dias, sem prejuízo da remuneração", disse. O afastamento, segundo Virgílio, pode ser prorrogado por mais 60 dias.
Apesar de terem deixado as diretorias, Zoghbi e Agaciel continuam trabalhando no Senado, recebendo salários normalmente. Envolvidos na edição de atos secretos na instituição, os dois ex-diretores não podem ser exonerados do Senado de imediato porque são servidores de carreira (concursados). Os dois podem perder os cargos somente se o processo administrativo concluir que devem ser afastados do Legislativo.
A proposta de afastamento dos ex-diretores foi apresentada nesta terça-feira durante reunião da Mesa Diretora do Senado por Virgílio e pelo líder do PT, Aloizio Mercadante (SP). Os integrantes da Mesa, no entanto, rejeitaram a sugestão --o que forçou Virgílio a encaminhar o requerimento a Sarney.
Processo
No ofício, Virgílio também pede a instauração de processo administrativo disciplinar que investigue Zoghbi e Agaciel. O tucano defende que a comissão investigue a responsabilidade dos ex-diretores nos 663 atos secretos editados nos últimos 14 anos na instituição.
Na opinião do líder do PSDB, a criação de uma comissão de sindicância para apurar os responsáveis pelo ato secreto não é o mecanismo que deve ser aplicado no caso. A comissão foi criada na última sexta-feira por Sarney para apurar os responsáveis pela assinatura e edição dos atos secretos.
O tucano argumenta que, sempre que o ilícito praticado pelo servidor possa resultar na sua demissão ou suspensão por mais de 30 dias, é obrigatória a instauração de processo disciplinar. Na opinião de Virgílio, a comissão administrativa que identificou a edição de 663 atos secretos já concluiu que os ex-diretores estão envolvidos no escândalo --o que reforça a necessidade de um processo administrativo.
"Não obstante essa obrigatoriedade, a comissão instalada pelo primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), responsável para investigar esses atos secretos, já identificou a autoria e a materialidade desses delitos, já havendo prova pré-constituída", afirma Virgílio no ofício.
