O presidente da CFT (Comissão de Fiscalização e Controle) do Senado, Renato Casagrande (PSB-ES), pediu o encerramento de duas contas paralelas da Casa na Caixa Econômica Federal. As contas não integram a chamada conta única do Tesouro Nacional, obrigatória na administração pública federal.

As duas contas teriam o objetivo, segundo o senador, de movimentar recursos de fundos vinculados à instituição.

Tendo como base relatório da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que fez um "raio-x" da estrutura do Senado, Casagrande identificou a existência de fundos no valor de R$ 3,740 milhões depositados nas duas contas paralelas, criadas na Caixa Econômica Federal.

"Trata-se de ocorrência preocupante diante da grave situação administrativa por que passa nossa instituição. A manutenção de recursos por um órgão da administração direta fora da conta única do Tesouro é matéria de legalidade extremamente duvidosa à luz dos atuais preceitos constitucionais", disse Casagrande.

Após pedir explicações sobre as contas ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o peemedebista determinou que a comissão de sindicância da Casa investigue as contas paralelas.

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse que os responsáveis pelas contas devem ser punidos. "É preciso ver se a conta é específica ou não, porque pelo que parece, não teve movimentação recente. Se era economia para o Senado, parabéns. Se era outra intenção, coitado de quem fez. Vamos punir os culpados."

Providências

Casagrande pede que o presidente do Senado recolha à conta única do Tesouro, mediante GRU (guia de recolhimento da União), os saldos das contas paralelas, assim como qualquer outra conta nas mesmas condições.

O senador ainda pede que seja excluída do futuro regulamento administrativo do Senado a possibilidade de manutenção de recursos próprios em contas bancárias fora da conta única do Tesouro Nacional.