Por ano, no Brasil, 34 mil pessoas morrem vítimas de arma de fogo. Por dia são 95 mortes, uma a cada 15 minutos. As estatísticas foram apresentadas como alerta para iniciar a 2ª Campanha do Desarmamento em Mato Grosso, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (25), pelos integrantes da Caravana Comunidade Segura. O debate foi solicitado pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Casa, Guilherme Maluf (PSDB), que após a passagem da caravana continuará com ações de sensibilização.
A campanha foi feita pela primeira vez no país no ano de 2003, quando foi aprovada a Lei 10.826/03, popularmente conhecida como o Estatuto do Desarmamento. Porém, Maluf lembrou que o objetivo da norma não foi atingido. “Dados mostram o crescimento da violência em todo o país. O quadro geral de insegurança evidencia que a lei sozinha não é capaz de coibir a violência. A exclusão social, a falta de igualdade, o consumismo exacerbado, a falta de qualificação são elementos que atuam como combustível para a violência e o Estado ainda não oferece programas que neutralizem essas deficiências”, avaliou Maluf para explicar a necessidade da audiência.
Para mostrar a eficácia do desarmamento, a coordenadora de mobilização de controle de armas da Caravana, Heather Sutton, apresentou dados do Ministério da Saúde que indicam que de 2003 a 2006, o índice de mortes por arma de fogo caiu 12% no Brasil. Este foi o primeiro registro de queda em 13 anos. “Todos os anos a caravana debate temas específicos do Estatuto. Agora estamos na 6ª edição desses debates e decidimos retomar o desarmamento por acreditarmos que essa é uma ação efetiva e por estarmos próximos da Conferência Nacional de Segurança Pública. Queremos que o desarmamento volte a ser pauta”, disse.
Heather lembrou que a principal causa de morte dos jovens no Brasil são os ferimentos provocados por armas de fogo e que o Ministério da Saúde gasta R$ 130 milhões por ano para tratar dessas vítimas. “Entendemos que o problema da violência e do desarmamento é de segurança pública. Não adianta tomarmos medidas individuais de proteção, blindarmos o carro, aumentarmos o muro, comprarmos armas se ao estarmos nas ruas estaremos expostos à violência. Também temos que rever a visão de segurança pública como repressão de crimes e passar a adotar medidas de prevenção para resolver o problema”.
A diretora adjunta da Polícia Civil de Mato Grosso, delegada Thaís Camarinho, informou que o Estado já criou o Comitê Estadual do Desarmamento, composto por integrantes das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Gabinete de Gestão Integrada (GGI), sociedade civil e disse que outras 17 instituições estão sendo aguardadas. Ela alertou que o recadastramento ou entrega das armas podem ser feitos até o dia 31 de dezembro deste ano, na Polícia Federal e explicou que em 97 cidades de Mato Grosso já existem 213 policiais civis e 71 policiais militares cadastrados para receberem essas armas.
As pessoas que forem fazer o registro das armas até dezembro o farão sem pagar taxas e aquelas que decidirem abrir mão de suas armas e entregar terão anistia, o anonimato, e receberão indenização que varia de R$ 100 a R$ 300. Ela informou que de 2004 aos primeiros quatro meses de 2009 foram entregues 5.117 armas. E que em 2008 a Polícia Federal recadastrou o registro de 3.158 armas; registrou 496 armas sem procedência e expediu 883 novos. Apreendidas foram 7.801 de 2005 até os primeiros quatro meses de 2009.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, lembrou que não bastam ações de repressão para coibir o uso de armas de fogo. “A campanha é uma ação preventiva e deve ser continuada e o desarmamento não tem mesmo como o foco o bandido, mas o cidadão de bem. Porém, dessa forma, evita-se que essas armas cheguem até o bandido”, disse Curado.
Participaram da audiência pública o deputado do PR, J. Barreto, que lembrou da importância da participação da população para a iniciativa dar resultados, o defensor público adjunto, Sílvio Santana, o integrante da Caravana Elianildo Nascimento e ao menos 200 pessoas. A audiência pública acontceu no auditório Milton Figueiredo e a abertura foi feita por 40 crianças do projeto social Rede Cidadão.
