Cerca de 80 pessoas já foram demitidas em Mato Grosso depois de a presidente Dilma Rousseff (PT) enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que prevê um novo marco regulatório a mineração. Muitas empresas do setor foram afetadas em todo país, porém as chamadas Junior correm maior risco de serem extintas caso o projeto seja aprovado no Legislativo.
Setor da mineração realiza ato contra o novo marco da mineração nesta quarta
Projeto do novo marco da mineração aumenta corrupção, critica representante de Associação
Por esta razão cerca de 100 pessoas do seguimento realizaram na manhã desta quarta-feira (08) um novo ato contra o marco regulatório da mineração. Eles estiveram em frente ao Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) para pressionarem a ampliação da discussão da proposta antes que ela vá para votação.
“Nós não tivemos nenhum tipo de acesso ao projeto que foi enviado ao Congresso, só tomamos conhecimento do conteúdo depois do dia 8 de junho que foi quando a presidenta encaminhou o texto”, queixou o Laerte Lisboa Leite, presidente do Sindiminério.
Representante da Associação Brasileira de Pesquisa Mineral, Carlos José Fernandes, conta que o texto desagrada o segmento e também trouxe à tona questionamentos da ocorrência de insegurança jurídica. Segundo ele, consta do projeto um artigo que o governo pode declarar que a área descoberta seja de interesse nacional.
“De onde ocorreu a descoberta, a União pode declarar como de importância nacional, ou seja, ele pode tomar e te indenizar só com o que você gastou em a pesquisa e isso não traz retorno. Como vou investir no Brasil se eu sei que o governo pode declarar aquela área de interesse nacional?”, questionou.
Ainda de acordo com Fernandes, com as mudanças de regras, a maioria dos investimentos é oriunda de capitais estrangeiros e eles não querem investir no Brasil devido a esta instabilidade. Segundo ele, o país possui uma reserva de cerca de 15 a 20 toneladas de ouro que estão paradas devido à insegurança jurídica. O segmento afirma que, desde 2011 o governo também deixou de liberar licenças contribuindo ainda mais para a estagnação dos trabalhos da mineração.
Cinco anos depois
O Governo Federal demorou cinco anos para apresentar o novo marco regulatório para o setor de mineração. Dentre as novidades está a configuração da distribuição de royalties para metais nobres. O projeto propõe que os municípios produtores fiquem com a maior fatia (65%). Os estados produtores ficarão com 23% e a União com 12%.
A proposta também visa alteração na estrutura hierárquica do seguimento, com a criação do Conselho Nacional de Política Mineral, órgão encarregado de assessorar a Presidência da República para as políticas do setor, com o objetivo de fortalecer sua participação no Produto Interno Bruto (PIB).
Com isso, o atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) passará a exercer papel de agência reguladora do setor, sob o nome de Agência Nacional de Mineração.
