A padronização das jurisprudências referentes à aplicação das taxas de juros em contratos e execuções é o caminho para alicerçar a análise dos magistrados em processos que dizem respeito ao direito econômico, proporcionando, assim, decisões mais céleres, precisas e justas.
Esse é o entendimento dos juízes que participaram, durante toda esta semana, do curso Juros – Aspectos Econômicos, realizado pela Escola Superior da Magistratura do Poder Judiciário de Mato Grosso. Encerrado na manhã de hoje (26 de junho), o curso foi conduzido por especialistas convidados a partir da parceria feita pela Esmagis-MT com a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e o Instituto Brasileiro de Ciência Bancária (IBCB). Participaram 38 juízes de Cuiabá e de comarcas do interior do Estado.
“O curso foi satisfatório porque os colegas puderam aumentar o entendimento sobre os juros e buscar o padrão. Essas aulas vêm ao encontro dos anseios da magistratura, no que tange à combinação entre teoria e prática, embasada na doutrina e jurisprudência, seja do STJ ou do STF”, resumiu o juiz da 5ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande, Abel Balbino Guimarães. Para ele, a Esmagis-MT cumpriu, de forma exemplar, o seu papel institucional de promover a qualificação do quadro de juízes do Estado, fornecendo aos responsáveis pelo julgamento de processos que envolvem contratos financeiros as ferramentas para a intervenção judicial mais apropriada sobre as taxas de juros.
O curso levou aos juízes um maior aprofundamento acerca dos aspectos econômicos e jurídicos dos juros, explorando-se questões relacionadas à moeda. Para a juíza de 2ª Vara da Comarca de Alta Floresta, Rachel Fernandes Alencastro, a capacitação forneceu mecanismos que ajudarão a clarear os cálculos e análises das taxas, bem como sua utilização nas jurisprudências. “Essas orientações serão fundamentais para a obtenção de sentenças mais céleres e justas, pois reduzirá a possibilidade de questionamentos. Com isso, os processos andam mais rápidos e geram mais economia também”.
Boas impressões – O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) José Horacio Halfeld Rezende Ribeiro, advogado, mestre e doutorando em Direito Civil Comparado pela PUC/SP, fez uma análise positiva da experiência e elogiou a disposição dos juízes em apreender e interagir com os temas. “Todos demonstraram extremo interesse, participação, inteligência e espírito crítico, dignos de quem exerce tão importante função, qual seja a de conceder a tutela jurisdicional”. No entendimento do professor, os magistrados que participaram do curso receberam a instrumentalização para refletir e formar o convencimento necessário para proceder ao julgamento dos feitos.
O curso também foi ministrado pelo professor Flávio Maia, mestre em Direito Comparado pela New York University School of Law que disponibilizou temas relacionados aos conceitos matemáticos básicos sobre juros praticados no mercado financeiro; o entendimento de fatores que formam as taxas de juros e a análise da evolução histórica normativa e a discussão de acórdãos do STF, do STJ e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A realização de cursos de capacitação voltados a magistrados e servidores integra o conjunto de metas institucionais da gestão 2009/2011 do Poder Judiciário de Mato Grosso. O compromisso é o de criar meios que garantam as condições ideais para o desenvolvimento das carreiras, aliado ao congraçamento de todos, a fim de obter um ambiente interno harmônico e favorável ao desempenho das atividades administrativas e jurisdicionais. As formas de contato com a Escola Superior da Magistratura são pelos telefones (65) 3617-3844 / 3467 ou pelo e-mail esmagis@tj.mt.gov.br.
