O poder público vai lançar mão do Zoneamento Socioeconômico Ecológico, em Mato Grosso, para reduzir ao máximo as desigualdades sociais e fortalecer os setores econômico e ambiental. Pela essência de suas diretrizes, o ZSEE promete atingir frontalmente as ações criminosas contra a vida e os meios que protegem o cidadão, e estimular o desenvolvimento.

Esses princípios foram ratificados hoje (26), em Cuiabá, durante a última audiência do ciclo que debateu o assunto junto aos setores organizados das diversas regiões do estado. Em seu bojo, um dos destaques está na ampliação de ações preventivas nas escolas de educação básica contra drogas e narcotráfico entre adolescentes, erradicação do trabalho infantil e proteção e assistência social a vítimas e testemunhas ameaçadas.

Outra meta importante é o incentivo à execução de programa de estruturação de sistema integrado de redução da criminalidade, priorizando o fortalecimento da estrutura do sistema de segurança pública. Nesse conjunto as ações serão concentradas em inteligência e tecnologia, combates preventivo e repressivo ao narcotráfico e ao crime organizado, e criação de medidas de recuperação e prevenção do uso de drogas envolvendo família, igreja e escola.

Durante o encontro realizado no Centro de Eventos Pantanal – na capital – o presidente da Assembléia, José Riva (PP), confirmou o adiamento em 30 dias para a votação do Projeto nº 273/2008. O documento cria a Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado de Mato Grosso – o ZSEE. “A Assembléia pensava inicialmente em votar o projeto em julho, mas já estamos conscientes de que isso acontecerá no final de agosto próximo e estamos receptivos a quem ainda deseja participar desse processo”, confirmou Riva.

Segundo o relator da Comissão Especial do Zoneamento da AL, deputado Alexandre César (PT), o projeto do zoneamento deve ser votado em forma de substitutivo por conta do volume de novas propostas apresentados até agora. “Os deputados também terão oportunidade de apresentar emendas. Até a conclusão do relatório para votação vamos continuar dialogando com todos os segmentos”, disse o parlamentar. Ele assegurou que Mato Grosso pode apresentar o projeto na Convenção das Partes sobre o Clima (COP-15) – previsto para ser realizado no fim do ano em Copenhagen (Dinamarca), mesmo que ele seja votado apenas no segundo semestre.

Durante sua participação na audiência, o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), apresentou duas sugestões: que se respeite a ocupação histórica de cada comunidade e que a implantação do zoneamento seja gradual.

Na mesma linha da primeira proposta representantes das Comunidades Tradicionais – entre elas os quilombolas, ribeirinhos e pescadores – pediram políticas públicas que também tivessem a “cara” dos seus povos, que não estariam representados no projeto do zoneamento. “Nossas terras não estão regularizadas e nossos povos não estão identificados no projeto. Pior que isso: eles estão sendo comprimidos por conta do avanço do processo econômico”, lamentaram em consenso também pedindo que o ZSEE-MT seja um “instrumento de inclusão”.

Para o Ministério do Meio Ambiente, o projeto do zoneamento de Mato Grosso e seu encaminhamento são tecnicamente perfeitos, mas o primeiro ainda precisa de ajustes que ajustem as necessidades da sociedade às do meio ambiente.

Diretrizes Estratégicas
No conjunto de diretrizes sociais, econômicas e ambientais previstas no ZSEE para Mato Grosso, muitas são consideradas estratégicas pela abrangência de alcance. Entre elas, estão:
- promover a adoção de medidas conjuntas entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul visando a proteção, a conservação e a conectividade dos ecossistemas
- incentivo à execução de programa de cidadania e respeito aos direitos humanos com prioridade para as inclusões social e digital, e monitoramento de populações em áreas de risco com o fortalecimento da Defesa Civil
- estímulo à empresa para a responsabilidade social e implantação de sistema de proteção ao direito do consumidor, combate à violência contra a mulher, sensibilização da população quanto à legislação sobre cidadania e regularização e demarcação das terras de quilombo
- fomentar a execução de programa de proteção, respeito e apoio às nações indígenas priorizando a garantia da integridade de seus patrimônios territorial, ambiental e cultural
- valorização da diversidade cultural e construção da identidade, garantia plena dos direitos sociais básicos dos povos indígenas, melhoria da qualidade de vida e ampliação do acesso à educação
- estabelecer parcerias com os governos federal e municipais para disponibilizar energia elétrica aos trabalhadores rurais, agregando valor à produção e melhoria da qualidade de vida
- garantir conservação e/ou recuperação da qualidade ecológica dos principais formadores dos Rios Cuiabá, Manso, Jangada, Finca Faca, Bento Gomes e São Manuel
- desenvolver programas de educação ambiental visando sensibilizar a população do entorno dos principais formadores dos Rios Bento Gomes, Cassange, Pixaim, São Lourenço, Alegre, Correntes, Itiquira, Peixe de Couro, Cupim, Aricá Mirim, Cuiabá e Paraguai sobre a importância de sua preservação, principalmente quanto aos rios
- desenvolver programas de educação ambiental visando sensibilizar a população que vive no entorno dos Rios Cuiabá, Manso, Jangada, Finca Faca, Bento Gomes e São Manuel sobre a importância de sua preservação, principalmente quanto aos rios
- proteger mananciais e áreas “à montante” de trechos dos corpos d’água onde ocorrem captações para abastecimento público. O objetivo é atender a demanda hídrica da população nas sedes municipais de Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Jangada, Acorizal, Rosário Oeste, Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio de Leverger
- incentivar programas e projetos voltados para o fomento ao uso das fontes renováveis de energia no processo de industrialização de produtos, incentivando a eficiência energética, o combate ao desperdício de energia e a redução de gases de efeito estufa
- incentivar o desenvolvimento de usos alternativos como: criação de pequenos animais, avicultura, fruticultura, pecuária leiteira, horticultura orgânica, floricultura, apicultura, meliponicultura (criação de abelhas) e artesanato com produtos naturais – entre outros, para internalização da renda de pequenos e médios produtores;
- fomentar a difusão da cultura tradicional e manifestações folclóricas para exploração turística e
- incentivar a regularização e fiscalização de empreendimentos minerários em parceria com o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e municípios envolvidos, de modo a combater a evasão fiscal e a comercialização clandestina de bens minerais, além do alto índice de informalidade.

Também participaram da audiência pública os deputados estaduais Dilceu Dal’Bosco (presidente da Comissão Especial do Zoneamento da AL), Airton Rondina Português, Ademir Brunetto, Percival Muniz, Carlos Brito, Nataniel de Jesus, Antonio Brito, Jota Barreto e Mário Lúcio; deputados federais Welinton Fagundes, Eliene Lima e Homero Pereira; prefeitos de diversos municípios; representantes do governo mato-grossense, procurador de Justiça e de Defesa do Meio Ambiente, Luiz Esteves Scaloppe; Ibama-MT, Ministério do Meio Ambiente e Famato.