O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso destinou R$ 200 mil de dano moral coletivo para a construção de uma Casa de Apoio ao Trabalhador resgatado de condição semelhante a de escravo.

O recurso foi obtido por intermédio de um acordo administrativo assinado pelo proprietário da Fazenda Arara Azul em um Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho.

A Casa de Apoio será construída em Alta Floresta para atender trabalhadores que forem resgatados durante fiscalização do grupo móvel nacional ou regional e será base para um programa de combate a escravidão contemporânea que visa promover qualificação e reinserção social.

Entre as atividades do programa que será desenvolvido está a realização de estudos mais amplos sobre o perfil e o comportamento dos trabalhadores que se submetem a situações análogas a escravidão.

Durante a implantação, a obra contará também com recursos adquiridos por meio de outros Termos de Ajustamento de Conduta, estimando um investimento de mais R$ 150 mil reais para a finalização do projeto.

A fazenda Arara Azul, foi alvo de fiscalização da Procuradoria do Trabalho em Alta Floresta neste mês de maio em uma ação que contou com o apoio da Policia Militar daquele município. A Procuradora do Trabalho, Fernanda Estrela Guimarães constatou durante a fiscalização que o proprietário mantinha trabalhadores em situação irregular, sem equipamentos básicos de proteção, alojados em barracos de lona com condições insalubres e sem registro na carteira trabalho.

Diante das irregularidades a Procuradora do Trabalho cobrou do empregador indenização por dano moral individual e as verbas rescisórias, no valor aproximado de R$ 40 mil, além de obter do empregador o compromisso de cumprir com obrigações referentes as melhorias do meio ambiente de trabalho e regularização dos contratos.

De acordo com a Procuradora do Trabalho, a administração da Casa de Apoio, também chamada Casa de Retaguarda, deverá ser realizada pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo em MT (COETRAE) em parceria com instituições como a Comissão Pastoral da Terra, Pastoral Migrante, Superintendência Regional de Trabalho e Emprego, entre outras.

Conforme lei de ação civil pública, todo o recurso de indenização por dano moral coletivo deve ser revertido em benefício da comunidade lesada pela conduta ilegal.

Com relação ao desenvolvimento do projeto de construção e a execução da obra, a fiscalização desses serviços será feita pelo Ministério Público do Trabalho