O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia entregou nova denúncia na Justiça Federal contra o deputado federal Ernandes Amorim (PTB), agora por de improbidade administrativa. Ele e outras sete pessoas são suspeitos de participarem de esquema de fraude na Previdência Social.
Segundo a Procuradoria, certidões negativas de débito junto ao INSS eram obtidas ilicitamente para assegurar que a Construtora Canaã, pertencente ao Grupo Amorim, participasse de licitações na prefeitura de Ariquemes. Na época, Amorim e sua filha, Santana Amorim (PTB), eram prefeito e vice-prefeita da cidade.
De acordo com a acusação, em meados de 2004 o servidor do INSS Adão Magalhães da Cruz teria fraudado pelo menos uma certidão negativa de débito para favorecer a Construtora Canaã. Em troca, ele teria recebido R$ 4,5 mil. Para emitir a certidão, o servidor teria registrado que a dívida da empresa com o INSS estava temporariamente em negociação.
Segundo as investigações, o débito da construtora com Previdência Social ultrapassava R$ 43 mil. Com a certidão negativa de débitos, a empresa poderia participar de uma licitação para obra de recapeamento da rodovia estadual RO-387, financiada com recursos federais do então Dner (Departamento Nacional de Estradas e Rodagem), atual Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte).
Ainda segundo a Procuradoria, interceptações telefônicas teriam descoberto que o técnico em contabilidade Expedito Souza Lima repassou o dinheiro da propina ao servidor do INSS. Expedito teria recebido o dinheiro de Orimar Martins da Silva, servidor da SFA (Superintendência Federal da Agricultura) que trabalhava, na época, em Ariquemes.
Segundo apuração da Polícia Federal, em junho de 2004 Orimar Martins foi o encarregado por levar o dinheiro de Ariquemes a Porto Velho, usando um carro oficial da SFA para fazer a viagem. Ele cumpria ordens de Osmar Santos Amorim, irmão do deputado federal Ernandes Amorim, e de Francisco Conrado Braga, administrador da Construtora Canaã.
Na ação de improbidade administrativa a Procuradoria pede perda do cargo, emprego ou função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; perda de eventuais valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio particular dos suspeitos; ressarcimento de eventuais prejuízos causados ao erário; proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais, mesmo que através de pessoa jurídica; além do pagamento de danos morais sofridos pela União e pela sociedade.
Outro lado
Em nota oficial, Amorim classificou de "mentirosas o rol de acusações feitas pelo Ministério Público Federal" em Rondônia.
"Isso é um abuso, caracteriza perseguição política contra minha pessoa. Me prenderam e agora retomam com as mesmas mentiras na tentativa de fazê-las verdades em razão de meu trabalho e luta contra a política ambiental exacerbada atual", afirmou o deputado, em discurso na Câmara, para rebater o despacho enviado à Imprensa nesta segunda-feira (29) pelo MPF.
"Não tenho construtora", afirmou Amorim sobre a suposta fraude de certidões negativas. "É um absurdo essa tentativa recorrente de manipular mentiras para torna-las fatos. Isso é um crime contra um cidadão, um parlamentar e precisa de reparos."
O parlamentar disse ter acionado sua assessoria jurídica para reparar essas acusações e aguarda investigações da Justiça para esclarecer tudo e cobrar ressarcimento da União por perseguições e calúnias. "Quero que provem que tive essa construtora e que funcionários tenham pagado propina de R$ 4,5 mil a servidor para obter as certidões negativas. Da mesma forma que mostrem onde eles conseguiram essa cifra de R$ 18 milhões desviados da prefeitura de Ariquemes por mim."
